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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/12/2012 18:02

OAB decide analisar legalidade de reajuste de 61,9% aos vereadores

Gabriel Neris
Presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi diz que aumento no salário é constitucional (Foto: Divulgação)Presidente da Câmara, vereador Paulo Siufi diz que aumento no salário é constitucional (Foto: Divulgação)

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai elaborar um parecer técnico para averiguar a legalidade do aumento dos salários dos vereadores de Campo Grande. Na última terça-feira (4), a Câmara Municipal reajustou os vencimentos em 61,97%, a partir de janeiro de 2013, subindo de R$ 9.280 para R$ 15.031 mensais.

Além de salários, cada vereador recebe por mês R$ 8,4 mil de verba indenizatória, conhecido como “gastos de gabinete”.

“É preciso analisar a legalidade do aumento, sob o ponto de vista constitucional”, afirmou o advogado e secretário-adjunto eleito da Seccional, Jully Heyder da Cunha Souza, que faz parte da Comissão Especial de Acompanhamento das Denúncias de Corrupção da OAB/MS.

A Seccional também analisa o reajuste tendo como base a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda expressamente o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

A OAB/MS prepara um laudo técnico para verificar possíveis ilegalidades no reajuste. A forma que o reajuste foi efetuado dentro da Câmara, o trâmite e a aprovação também serão analisados.

“É direito da população, que paga esse salário, saber o impacto do reajuste no Orçamento, e também o que cada vereador recebe, não só de salário, mas também de verba de gabinete, auxílios e assessores”, diz Jully Heyder.



Minha proposta é que o salário de vereadores , depultados, senadores e dos execultivos sejam a mesma percentagem que é dada para quem recebe o salário mínimo. O que já vão levar grande vantagem. Vejamos, se aumentassem 10%, seria 70,00 para um asalariado e aumentaria 928,00. Já é grande discrepância. Agora imaginem mais de 60% !!!!!!!!!!!!!!
 
Litha Rodrigues em 06/12/2012 22:10:38
Seriam capaz de encontrar legalidade para essa insensatez??? Não nos subestimem, por favor!! Se a OAB encontrar uma forma legal para isso, então que encontre para aumentar o salário de todos os funcionários 61%, aliás deveria ser 100% pelo tempo que vem sofrendo com o desgastes! Que o aumento deles seja igual ao de todos os funcionários públicos.
 
Litha Rodrigues em 06/12/2012 21:59:10
Os bairros da nossa cidade estão praticamente abandonados pelo poder público... Ruas esburacadas, esgoto a céu aberto... postos de saúde sem médicos, escolas caindo aos pedaços, professores mal remunerados, não há se quer um plano pedagógico adequado... Não há policiamento nas ruas... E os nossos vereadores, rindo atoa... Sua indiferença faz toda a diferença...
 
Claudenir de Carvalho em 06/12/2012 20:42:36
Fernando Silva disse tudo agora, hein.
 
Oswaldo Ferreira em 06/12/2012 13:32:15
Segue firme OAB. Quem deveria representar a vontade da população (vereadores) simplesmente deu uma banana e virou as costas para ela. Creio eu que vocês (OAB) são a última esperança desta população de barrar, legalmente (avocando a inconstitucionalidade do reajuste), o reajuste abusivo dos vencimentos dos vereadores de Campo Grande-MS.
 
Marcos Batista em 06/12/2012 12:25:03
A unica entidade que poderá intervir neste absurdo e a OAB, acredito nesta entidade, oposto ao que acontece com os vereadores que são eleito por nos para defender os nossos direito a OAB tem nos defendido muito mais do que esses que nos colocamos ai. Enquanto os trabalhadores terão aumento de 5% a 6% essa pequena classe terá o absurdo de 63%. É uma vergonha.
 
DALVA JUSTINA GARCIA em 05/12/2012 22:32:12
O salário dos vereadores, dos deputados estaduais, deputados federais e senadores, bem como, dos chefes do executivo das três instâncias, deveria ser decidido por uma comissão mista representada pela OAB, Conselhos classistas e outros setores representativos da sociedade civil organizada. A farra que "nossos representantes políticos" fazem com o dinheiro público quando tratam dos próprios salários, é tão grave e danosa para todos nós, como são os crimes do "colarinho branco". Penso que esta seja uma proposta interessante para se tentar criar lei, a partir da movimentação popular.
 
Fernando Silva em 05/12/2012 21:31:22
NOSSA!! A OAB VAI ELABORAR UM PARECER TÉCNICO PARA VER SE É LEGAL ESSE AUMENTO.PELO AMOR DE DEUS ! NÃO NOS CHAME DE BURROS!! ESSA OAB MUITAS VEZES SE METEM EM COISAS SEM IMPORTANCIA.E AGORA ESSES LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO, DÃO UM AUMENTO DESSE PARA ELES MESMOS, E AINDA VÃO FAZER UM PARECER TÉCNICO, PARA VER A LEGALIDADE. É ABSURDO!!
 
Roberto Nunes em 05/12/2012 20:05:35
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