ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 27º

Política

OAB diz que irá ao STF se anistia ao Caixa 2 for aprovada pelo Congresso

Nyelder Rodrigues | 01/12/2016 19:46

Foi divulgado na tarde desta quinta-feira (1) pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma nota condenando qualquer tentativa de se fazer recuar as investigações realizadas no país contra a corrupção, diante da aprovação das emendas no pacote anticorrupção na Câmara Federal.

Além disso, a Ordem dos Advogados também promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a anistia aos caso de Caixa 2 ocorridos antes da aprovação do projeto seja também aprovada no Senado Federal.

Proposto pelo Ministério Público, o pacote continha 10 medidas, mas sofreu modificações dos parlamentares, como a previsão de punição a juízes e promotores. A OAB se posicionou a favor da aprovação das medidas, mas expôs descontentamento com o desvio de função do projeto com os complementos aprovados.

"Assim como é inconcebível que se tentem anistiar, sobretudo em causa própria, crimes contra o patrimônio público, cerceando a ação de juízes e promotores, também o é a supressão do direito das partes, cujo papel cabe à advocacia. Trata-se de direito humano inalienável, sem o qual não há Justiça", frisa o texto.

A nota ainda indica que há prerrogativas da advocacia sistematicamente negligenciadas, afetando assim a cidadania. "Violá-las constitui crime – e tipificá-lo, no bojo da votação dessas medidas, é vital para que seus objetivos se cumpram. Não pode se tratar de competição entre Poderes – e muito menos destes com a sociedade".

O Conselho Federal da OAB ainda indica que que continuará atuando para que a anistia ao Caixa 2 seja reprovada pelo Congresso, prometendo ir ao STF para derrubar. "Caso esse atentado à democracia seja aprovado, a maior entidade civil do país irá ao STF para derrubá-lo. A Advocacia propõe, há muitos anos, que seja tipificado o crime de Caixa 2".

Nos siga no Google Notícias