Papy promulga lei que exclui e bane atletas trans de competições
Coube ao presidente da Câmara assinar a lei após a prefeita vetar texto dos vereadores
O presidente da Câmara de Vereadores, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promulgou a lei que proíbe a participação de atletas trans em competições profissionais em Campo Grande. Coube a ele assinar o texto após a prefeita Adriane Lopes (PP) vetar a matéria e vereadores derrubarem o veto na semana passada. Pela lei, atleta que omitir a condição será banido do esporte na Capital.
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O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, promulgou uma lei que proíbe a participação de atletas trans em competições profissionais na cidade. A decisão ocorreu após a prefeita Adriane Lopes vetar o projeto, que foi posteriormente aprovado pelos vereadores. A lei estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos esportistas, banindo atletas trans de equipes que não correspondam ao sexo de nascimento. A medida gerou intenso debate, com críticas sobre possíveis estigmas e preconceitos. Uma nota técnica de órgãos públicos apontou a inconstitucionalidade da lei, mas a maioria dos vereadores votou a favor. A legislação prevê multas para entidades que descumprirem a proibição e anula títulos conquistados por atletas trans. Parlamentares contrários à lei planejam questionar sua constitucionalidade na Justiça.
O texto define o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas e proíbe a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O assunto gerou polêmica e debate desde a apresentação da iniciativa. O tema chegou à casa legislativa após uma competição em que uma jovem trans participava de um torneio de futebol feminino, e houve manifestação de atletas. O episódio foi mencionado na semana passada pelo líder da prefeita, Beto Avelar (PP), que pediu aos colegas que mantivessem o veto, porque a criação da lei poderia ampliar estigmas e preconceitos.
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Até uma nota técnica de integrantes dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas da União e do Estado sustentou a inconstitucionalidade da matéria — argumento apresentado por Adriane para vetar a iniciativa —, afirmando que o tema não deve ser legislado na esfera municipal. Mas a maioria dos vereadores votou pela derrubada do veto em uma sessão que teve 17 votos favoráveis ao projeto e oito contrários.
A lei atribui às entidades de administração do desporto e de prática desportiva, bem como aos organizadores de competição, a observância da proibição, sob risco de sofrerem multa de 300 UFIC (Unidades de Valor Fiscal de Campo Grande), que pode dobrar em caso de reincidência. Se as provas tiverem atletas trans, o título eventualmente alcançado será anulado.
Parlamentares que sustentaram a manutenção do veto sinalizaram que questionarão a constitucionalidade da lei na Justiça.
