Para evitar perdas no FPE e FPM, Mandetta articula derrubada de veto
O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (20) o veto presidencial nº 25, que versa sobre a desoneração de impostos federais com conseqüências sobre os fundos de participação dos entes federados, penalizando estados e municípios, caso seja mantido. Atendendo a apelo do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) está fazendo articulações para derrubar o veto de Dilma Roussef.
O veto nº 25 corresponde ao artigo 5º da Lei Complementar nº143, que dispõe sobre critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados, determinando que “eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo considerado para efeito de repasse do FPE e FFM”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios informa que desde 2009 foram drenados dos municípios recursos da ordem de R$ 5,7 bilhões, enquanto os estados perderam R$ 6,29 bilhões. O Estado de Mato Grosso do Sul teria perdido R$ 80,54 milhões no período, enquanto os seus municípios, R$ 83,67 milhões.
Ao comentar sobre o assunto em seu perfil nas redes sociais, Mandetta disse que o veto da presidente Dilma mostra mais uma vez a voracidade do Tesouro Nacional em continuar sugando estados e municípios. “Não podemos permitir que o governo continue a política populista de tentativa de contenção da inflação à custa dos estados e municípios”, afirmou o deputado.
