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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

15/09/2019 08:30

Para modernizar normas, Assembleia vai avaliar até divisão de gabinetes

Comissão vai avaliar mudanças no regimento e depois elas serão votadas no plenário pelos deputados

Leonardo Rocha
Deputados Marçal Filho (PSDB), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Evander Vendramini (PP), Londres Machado (PSD), Jamilson Name (PDT), durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Marçal Filho (PSDB), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT), Evander Vendramini (PP), Londres Machado (PSD), Jamilson Name (PDT), durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Para modernizar as normas e regras internas da Assembleia, uma comissão especial formada pelos deputados irão avaliar quatro projetos, que tratam de novos critérios para divisão dos gabinetes, requisitos para votar propostas antigas e até a criação de um “recurso”, com a intenção de “ressuscitar” matérias arquivadas.

No começo desta legislatura, os deputados estaduais entenderam a necessidade de fazer mudanças no regimento interno, para tornar os trabalhos mais ágeis e definir regras para as votações dos projetos. Durante estes nove meses de mandato, foram apresentadas quatro matérias que tratam desta questão.

Como assunto requer análise jurídica, antes de ir ao plenário, a mesa diretora criou uma “comissão especial”, que vai analisar as propostas. Foram escolhidos os deputados Felipe Orro (PSDB) e Gerson Claro (PP) para ficarem a frente do trabalho, respectivamente nas funções de presidente e vice-presidente.

“Este grupo tem o compromisso de aproximar ainda mais os deputados da população, além de dar mais agilidade, modernidade e dinamicidade nas atividades parlamentares”, disse Orro.

Projetos arquivados e antigos podem ter novas regras (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Projetos arquivados e antigos podem ter novas regras (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Gabinetes –O deputado Zé Teixeira (DEM) apresentou projeto com regras para divisão dos gabinetes. Entre elas que os parlamentares reeleitos poderão continuar em suas atuais acomodações, e depois desta divisão os idosos e aqueles com deficiência terão prioridade.

Se houver deputados que preencham os mesmos critérios, então será feito um sorteio. Esta questão gerou polêmica, porque o deputado novato, João Henrique Catan (PL), entrou com uma liminar para mudar as regras desta divisão, antes da posse, no entanto o pedido foi negado pela Justiça.

Arquivados – O grupo também vai analisar o projeto de João Henrique, em que o autor de um projeto arquivado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), poderá apresentar um “recurso” para ressuscitar sua matéria. Para isto precisa dispor de oito assinaturas, e levar a questão ao plenário.

Com mais entendimento, outra proposta também define as regras para projetos antigos, que não foram votados na legislatura anterior. Para ser colocado em pauta, precisará de um requerimento do autor nos 180 primeiros dias do mandato atual, e a proposta ter parecer favorável das comissões, na legislatura anterior.

Outra mudança será na comissão de segurança, que vai ganhar mais protagonismo, podendo, por exemplo, apresentar planos de atuação na área, requisitar dados oficiais, além de buscar recursos federais ao setor. Estas propostas só vão entrar em vigor, depois de aprovadas no plenário.

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