Para reverter derrubada de vetos, Bernal diz que pode acionar a Justiça
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), deve entrar na Justiça para reverter a derrubada dos vetos às emendas adicionais no Projeto de Lei n° 04/2013, que trata do reajuste salarial de servidores municipais. Ontem os vereadores da Capital não mantiveram a decisão de Bernal em anular quatro emendas feitas pela Câmara Municipal para complementar o aumento no pagamento dos trabalhadores do Município.
O chefe do Executivo alega que os parlamentares não podem gerar gastos à Prefeitura, ação, segundo ele, denominada como “vício de origem”. Desta forma, Bernal já encaminhou o caso à assessoria jurídica e, se for preciso, tentará provar judicialmente a ilegalidade cometida pelos vereadores.
“Vamos levar à equipe jurídica para ver se há algum problema e se for confirmado vamos defender nosso município. Se houver necessidade de defender nosso município na justiça nós estaremos defendendo”, explicou, durante evento hoje de manhã.
Na avaliação do progressista os trabalhadores já foram agraciados com melhores salários, fato que considera um ato histórico no cenário político da cidade. “Me preocupo com servidores e tenho trabalhado para valorizá-los, dei 18% aos administrativos, 15% aos médicos e 7,5% ao restante, mas tem que haver responsabilidade e não fazer cortesia que comprometa a saúde financeira do município”, disse.
Outra preocupação dele é o efeito colateral que a aprovação das emendas pode causar. “Imagina um servidor que ganha mil reais, por exemplo, ter que devolver dinheiro ao Município daqui cinco anos se ficar comprovado irregularidades nas emendas. De onde esse trabalhador vai tirar o dinheiro que já gastou?”, indagou. Para ele todas as categorias merecem o devido reajuste, mas deve ser de forma gradativa.
Veto - Bernal não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.
O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que seja assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.
