Bernal veta emendas ao projeto de reajuste salarial dos servidores
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou as quatro emendas adicionais anexadas ao projeto de Lei do Executivo n° 04/2013 que trata do reajuste salarial dos servidores municipais, conforme publicação no Diogrande desta segunda-feira. A matéria, votada em regime de urgência, foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (21).
O chefe do Executivo não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Bernal também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.
Ele vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que seja assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.
Entre outras justificativas publicadas no Diário Oficial, Bernal argumenta que “tanto na União, como nos Estados e em todos os 5.570 municípios da Federação Brasileira, a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, é privativa do Chefe do Poder Executivo”.
Na semana passada o líder do progressista na Câmara Municipal, vereador Marcos Alex (PT), já havia cogitado a possibilidade de haver veto das quatro emendas por parte do prefeito. Na ocasião o petista disse que os rejustes sugeridos pela Casa comprometeriam o Orçamento Municipal.
Pressão - No dia da votação, o projeto chegou à Casa de Leis às 9:45 da manhã e foi votado sob pressão dos servidores municipais que foram liberados do trabalho para irem acompanhar os vereadores decidir se passariam ou não o texto. O Executivo chegou a mandar três projetos de reajuste salarial ao Legislativo por conta de erros nas duas primeiras vias enviadas ao parlamento.
Na oportunidade os profissionais que mais reivindicaram foram os odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos em busca de deixar o percentual pago a eles pelo plantão igual ao dos médicos. No dia eles alcançaram o objetivo, mas com a decisão de Bernal correm o risco de frustração da emenda.
