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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

16/06/2015 13:06

Parecer do MPE vai contribuir para retorno da CPI, diz deputado

Leonardo Rocha
Paulo Corrêa, presidente da CPI, espera que com parecer do MPE Justiça decida pelo retorno da investigação (Foto: Roberto Higa)Paulo Corrêa, presidente da CPI, espera que com parecer do MPE Justiça decida pelo retorno da investigação (Foto: Roberto Higa)

Os integrantes da CPI da Enersul disseram que o parecer do MPE (Ministério Público Estadual) que aponta que a investigação deve ser retomada, por se tratar de um ato ilegal, contribui na avaliação do Judiciário sobre o retorno dos trabalhos, que foram interrompidos desde 31 de março, após liminar foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, a pedido da Energisa.

“O MPE tem a função de defender o interesse do cidadão, e mostrou em seu parecer que existe um interesse público nesta investigação, foi apresentado esta justificativa em 28 laudas, sendo que a maioria seguia nossas teses, concorda com nossos argumentos”, disse o relator da CPI, o deputado Beto Pereira (PDT).

Para o parlamentar assim existe mais chances do órgão especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), composta por 15 desembargadores, decidir favorável ao retorno da investigação. “Eles podem seguir na plenitude o que defende o MPE, ou ir até além do que foi apresentado”, ponderou.

O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou que esta posição ajuda e contribui neste processo, já que se trata do MPE se manifestando a favor do retorno dos trabalhos. “Tem uma importância significativa, queremos saber se a gestão feita pelo grupo Rede gerou interferências na tarifa”, disse ele.

Mudança – No parecer da Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídica, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, diz que a investigação é legal, mas que esta deve se limitar a um período anterior a abril de 2014, data em que a Energisa assumiu o controle acionário da Enersul. Por esta razão retirando o nome da empresa (Energisa) da investigação.

“Ter ou não ter o nome não muda nossa investigação, assim como a questão do período, não vai afetar o resultado em que iremos chegar, o importante é que os trabalhos continuem se a assim a Justiça decidir, até porque no final não vai contar o nome e sim o CNPJ de quem assumiu o grupo”.




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