Parlamentares definem cronograma para projetos sobre pacto federativo
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu nesta quarta-feira (13) os relatores dos projetos que têm relação com o pacto federativo em tramitação na Câmara e no Senado para estabelecer cronogramas de votações.
Participaram da reunião, além de Lindbergh, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pinheiro relata o projeto de mudança do cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Medida Provisória 599, que cria o fundo de compensação para as perdas estaduais com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cunha relata na Câmara o projeto de lei que muda o indexador da dívida dos estados.
Há ainda projeto de resolução sendo analisado na CAE para unificar a alíquota do ICMS em 4% em todos os estados. O objetivo é acabar com a chamada guerra fiscal, em que estados oferecem ICMS mais baixo para atrair empresas que poderiam se instalar em outros locais. Pelo cronograma traçado pelos parlamentares, o projeto de resolução e o projeto de lei deverão ser votados em abril, no Senado e na Câmara respectivamente. O projeto sobre o FPE tem votação marcada no Senado para a próxima terça-feira (19).
“São matérias que estão relacionadas, que atendem às reclamações dos governadores, atendem às necessidades dos estados, e, ao mesmo tempo, atende ao desejo da União de um melhor desempenho da economia pela unificação da alíquota interestadual em um tamanho menor, traçando um conceito de ICMS da origem para o destino e, com isso, evitando a guerra fiscal”, disse Cunha após a reunião.
Para Farias, é importante que haja um debate saudável sobre os assuntos que envolve pacto federativo para evitar nova guerra entre os estados como a que se viu quando a distribuição dos royalties do petróleo foi discutida. “Foi ruim para todo mundo o que aconteceu na questão dos royalties, estado contra estado. Acho que as coisas agora estão bem encaminhados e agora é pôr para votar”, disse o presidente da CAE.
Mais cedo os parlamentares estiveram com 25 governadores para ouvir as demandas sobre o pacto federativo. Agora eles devem ajustar os projetos relacionados ao assunto dentro do prazo estabelecido para votação. O projeto que trata da dívida dos estados deverá passar pelo Senado depois que for votado na Câmara.
A MP 599 ainda está sendo analisada na comissão mista especial e depois deverá passar pelos plenários das duas Casas. O projeto de resolução só precisará ser analisado no Senado, seguindo para o plenário depois que for votado na CAE. O projeto que trata do FPE seguirá para a Câmara depois que for votado pelos senadores na próxima semana. Se receber alterações por parte dos deputados, a matéria precisará voltar para revisão no Senado.
