Paulo Duarte pede explicação sobre renúncias na LDO
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) encaminhou requerimento ao secretário de Governo e ao governador André Puccinelli solicitando informações sobre o demonstrativo de Compensação da Renúncia de Receita do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2011.
O petista questiona a ausência no demonstrativo das estimativas de renúncia de receita de exportação de 22 setores ou programas, como produtos primários, veículos novos, água natural canalizada, serviço de transporte, energia elétrica (Lei Kandir), o Super Simples, gás natural, entre outros.
Paulo Duarte pediu informações ainda sobre as medidas de compensação da renúncia de receita prevista e os motivos para que tais medidas compensatórias não constam do Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
Na solicitação encaminhada, o deputado aponta diferenças entre o demonstrativo da LDO 2010 para a LDO 2011, no que se refere às estimativas de renúncia de receita para os incentivos de CDI, carne bovina e bufalina, Programa Desenvolvimento Agropecuário e IPVA. As reduções apresentadas totalizam cerca de R$ 360 milhões.
"O que se percebe é que o Poder Executivo promoveu uma redução artificial da estimativa de renúncia de receita, aparentemente, para fazer um falso discurso de austeridade fiscal em ano de eleição", declarou o deputado.
Paulo Duarte comparou a manobra de não apresentar as renúncias no demonstrativo da LDO 2011 ao que foi feito em 2007, quando o atual governo assumiu. O parlamentar acredita que o governo pode aplicar no ano que vem um novo "tarifaço" para compensar as renúncias.
