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Campo Grande, Sábado, 15 de Junho de 2019

11/06/2019 13:03

PEC que mudaria sistema de votação da Assembleia é arquivada

A proposta dividiu os deputados e com 14 votos contrários não passou na Casa de Leis

Fernanda Palheta e Leonardo Rocha
Os parlamentares votaram contra a PEC 1/2019, do deputado João Henrique Catan (PR) (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Os parlamentares votaram contra a PEC 1/2019, do deputado João Henrique Catan (PR) (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que mudaria o sistema de votação da Assembleia, com a alteração do artigo 55 da Constituição Estadual, não passou pela Casa de Leis e foi arquivada. Durante a votação nesta terça-feira (11), a proposta teve 14 votos contrários e 8 favoráveis.

O texto da proposta, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PR), previa a retirada do termo “constitucional” do artigo que trata das votações na Assembleia. Segundo o parlamentar, existem questões que não são abordadas na Constituição, como algumas votações e que para estas situações caberia aos deputados definir por regimento.

Catan exemplifica uma das situações que justificaria a mudança, como a votação de moções. “Na Constituição Estadual não específica como são as votações de moções, por isto nós votamos no modelo simples”, afirma o deputado.

O modelo usado pela Assembleia segue a simetria com a Constituição Federal. Mas conforme o parlamentar o regimento da Casa prevê este tipo de votação com três quintos dos votos.

Já os deputados estaduais José Carlos Barbosa (DEM) e Lídio Lopes (Patri) entendem ser desnecessário e que mudança pode “abrir brechas” para modificar o sistema de votações. “Se retirar o termo e mudar a Constituição Estado cai todo o regramento para quórum das votações”, alertou Lopes. O democrata também reforçou que hoje, o sistema se votação segue simetria com a Constituição Federal.



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