Deputados votam PEC que pode mudar sistema de análise de projetos na Assembleia
Mudança na Constituição Estadual está gerando divergências entre os parlamentares
Os deputados incluíram na pauta de hoje (11), a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que pode mudar o sistema de votação na Assembleia, com uma alteração na Constituição Estadual. A proposta não é unanimidade e tem muitas críticas de deputados, que entendem ser desnecessário a mudança.
O autor do projeto, o deputado João Henrique Catan (PR), explica que ele só quer mudar um termo da Constituição Estadual, que trata das votações na Assembleia. Ele justifica que existem questões que não são abordadas no texto constitucional e que para estas situações, ele entende que caberia aos deputados definir por regimento.
“Vou dar um exemplo, na Constituição (Estadual) não especifica como são as votações de moções de repúdio, por isto nós votamos no modelo simples, mas no regimento diz que é três quintos dos votos. O que pretendo é propor aqui (regimento), o que não está definido lá”.
Já alguns deputados alegam que a mudança pode “abrir brechas” para modificar o sistema de votações, que hoje seguem simetria com a Constituição Federal. “A questão é inconstitucional. Se for o caso, que se mude o regimento, mas não altere a Constituição Estadual”, defende o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Para Eduardo Rocha (MDB) o projeto é inconstitucional. “Fiz uma consulta jurídica com a minha equipe e chegamos nesta conclusão”. No entanto o autor tem votos a favor, como de Marçal Filho (PSDBO), que entende que é preciso “flexibilizar” o sistema de votação, para não ficar “engessado”. Para se aprovar a PEC precisa do aval de dois terços dos deputados, ou seja, 18 dos 24 parlamentares.
