Pedido de vistas a veto da Prefeitura tranca a pauta na Câmara Municipal

O pedido de vistas no fim do prazo de votação do Projeto de Lei 9.256/19, da Prefeitura, que cria o SUAS (Sistema Único de Assistente Social) em Campo Grande, travou a pauta da Câmara Municipal. O veto parcial do prefeito Marquinhos Trad (PSD) as emendas apresentadas pelos vereadores, mobilizou entidades e profissionais da assistência social nesta terça-feira (9).

A categoria apontou que a mudança o veto fere a legislação federal. "O artigo vetado prevê que o Fundo Municipal de Investimento Social também passaria pelo controle do Conselho Municipal de Assistência Social. Sem esse árido fica subentendido que até o Fundo de Assistência Social deixa de passar por esse controle, que está previsto em lei federal", explicou uma assistente social que não quis se identificar.

Com a abertura da votação dos vetos, o vereador William Maksoud (PMN) pediu vista para atender a demanda do setor. “Vieram os conselheiros da assistência social reivindicaram e sugeriram outras coisas”, justificou.

Após apresentar a demanda aos vereadores, os profissionais foram convidados a se encontrarem com o prefeito para discutir o projeto. O convite foi oficializado pelo líder do governo na Casa, o vereador Francisco Telles (PSD). Antes do início da votação, representantes da categoria e alguns vereadores deixaram a Câmara para se encontrar com Marquinhos. “Por isso é importante essa harmonia entre legislativo e executivo”, completou Maksoud.

Ainda segundo Maksoud, além do encontro da manhã de hoje, estão previstas reuniões com a categoria para esta tarde e a quarta-feira. Com as reuniões, a expectativa é que o projeto volte a pauta já na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (11).

Estavam na pauta de votação oito Projetos de Lei, entre eles o Projeto 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal para instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Campo Grande e dá outras providencias.