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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

04/02/2010 11:35

Petistas ingressam hoje no MPF contra usinas no Pantanal

Redação

A bancada do PT na Assembléia Legislativa ingressa hoje, às 16h, com uma ação no MPF (Ministério Público Federal) contra o governo do Estado, pela aprovação da lei que permite o plantio de cana e instalação de usinas em algumas regiões da BAP (Bacia do Alto Paraguai).

De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), a lei aprovada no fim do ano passado pela Casa entra em conflito com normas federais vigentes.

Na prática, a representação contesta a lei que institui o programa de gestão territorial e aprova a primeira aproximação do ZEE (Zoneamento Ecológico e Econômico) de Mato Grosso do Sul.

Segundo Kemp, o objetivo é fazer com que a lei aprovada no fim do ano passado seja declarada inconstitucional e passe a vigorar a lei 328, de 1982, que proíbe plantio de cana e instalação de usinas em toda a bacia hidrográfica do Pantanal.

"A lei estadual não pode estar acima das normas federais", declarou Kemp.

Conforme o parlamentar, o discurso do governo, na época da aprovação da lei, era que a proposta tratava apenas do zoneamento para expansão da cana no Estado. Entretanto, modificou o artigo 1º da lei 328/1982, liberando usinas na zona do Alto Taquari.

O principal temor do PT é que um acidente ambiental possa ocorrer nesta área possa atingir o Pantanal.

"Se um resíduo for despejado no Planalto, vai correr pelos afluentes até chegar diretamente no Pantanal, o que seria totalmente desastroso", detalha o petista.

Líder do governo na Casa, Youssif Domingos (PMDB) acha a reclamação procedente, mas garante que os órgãos competentes trabalharão ativamente na fiscalização destes empreendimentos, na tentativa de evitar desastres ecológicos.

"O governo fará todas as exigências necessárias", disse.

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