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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/04/2011 14:12

Plano de demissão voluntária é divergência entre deputados na AL

Ítalo Milhomem

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), afirmou ser contra a implantação de um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária) na casa legislativa.

De acordo com ele, há 12 anos houve uma onda de demissões por meio deste programa e muitos funcionários se arrependeram e não tiveram a oportunidade de reingressar na Assembleia sem concurso público.

Ele argumenta que viu vários ex-funcionários acharem que o montante recebido era muito, mas que não conseguiram sobreviver ou montar algum empreendimento rentável e hoje passam necessidades financeiras.

“Penso mais na realização do concurso público, do que no PDV, porque se isso for implantando eu tenho certeza que daqui um ou dois anos, famílias, que estão passando por problemas financeiros hoje, na expectativa de resolver problemas imediatos com certeza eles vão ter problemas bem maiores do que estão vivendo hoje. Então no meu ponto de vista é reestruturar esse quadro funcional e fazer adequação salarial para que os trabalhadores desta casa tenham um salário digno como em comparação aos outros poderes do Estado”, justificou Jerson.

O 1º secretário da Assembleia, deputado Paulo Correa (PR), admitiu no início dos trabalhos legislativo, que estudava a criação do PDV nesta nova legislatura, mas que ainda não tinha os números e os critérios para adesão ao plano e que se aprovado pelos funcionários seria realizado de forma transparente.

Concurso- Jerson não falou quando essas mudanças irão acontecer, mas adiantou que irá contratar uma equipe da Fundação Getúlio Vargas para implantar o plano de cargos e carreiras para os funcionários da Assembleia Legislativa.

O esboço do projeto já está sendo elaborado pelas diretorias da casa. A equipe da Getúlio Vargas será a mesma que implantou o plano de cargos e carreiras no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Somente após a conclusão destes estudos será possível verificar o número de vagas que poderão ser abertas para concurso para recompor o quadro de funcionários do parlamento estadual.

Auditorias - O presidente da Assembleia também comentou sobre a liminar que impediu a abertura das contas da Assembleia Legislativa. Jerson afirma que são prerrogativas jurídicas que determinam que não é competência do Ministério Público Estadual investigar a Assembleia, e que acha um procedimento normal requerer na Justiça os direitos da casa legislativa. Domingos deu o caso por encerrado e agora vai aguardar a decisão do julgamento do mérito da ação.

Sobre a auditoria externa nas contas da Assembleia recomendadas pelos órgãos de fiscalização como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal), o presidente da Assembleia disse que tem muito respeito pelos órgãos, mas pela legislação e constituição estadual está fiscalização é de competência somente do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Perseguição - Jerson finalizou dizendo que não é bandido como muitos falam ou como está sendo retratado em alguns veículos da imprensa, e que seu papel como presidente é político e que os 1º e 2º secretários da casa é que cuidam dos assuntos financeiros da Assembleia.

“Se for somente para nos atingir, então que venha um tsunami ou joguem uma bomba na Assembleia, eliminem todos os deputados e servidores. Porque está se tornando uma questão muito pessoal, não estou generalizando a imprensa, é um ou dois órgãos. Se for para cobrar, vamos cobrar de todos, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Públicos, do governo federal, de todos aqueles que fazem gestão do dinheiro público. Eu tenho filhas, quero ter netos, quero ser um cidadão comum normal, eu não quero ser uma pessoa que todos os dias esta sendo mirado por uma metralhadora ou uma bazuca querendo atingir minha cabeça.

O presidente da Assembleia pediu compreensão e bom senso da população e dos órgãos de imprensa com ele, por conta da sua história construída em Campo Grande e no Estado e que haverá novidades na transparência dos gastos da Assembleia.



É simples acabar com esses ataques. É só o Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, disponibilizar a contabilidade da AL, aos eleitores. Se pela Constituição Estadual, cabe ao TCE a fiscalização das contas, pela Constituição Federal de 1988, nossa lei maior, cabe aos poderes informar onde e como é gasto, cada centavo do dinheiro público. Só para comparar, ficaria muito estranho, se o 1º Secretário não quizesse, informar os dados das contas, ao Ilustrissímo Presidente da AL-MS. Não é mesmo?
 
Paulo Gamarra em 05/04/2011 11:55:19
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