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23/06/2015 10:11

Plano de Educação: uso de nome e banheiro por travesti causa polêmica

Juliana Brum
Vereadores analisam ponto a ponto (Foto - Divulgação)Vereadores analisam ponto a ponto (Foto - Divulgação)

A garantia de acesso dos transexuais e travestis ao banheiro e o direito de usar o nome social nas escolas é a principal polêmica do Plano Municipal de Educação, que deve ser aprovado na quinta-feira na Câmara Municipal. Denominado de política de gênero, o item vem causando polêmica em todo o País.

O vereador João Rocha (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto na Câmara, comentou que foi encaminhado uma emenda para que fosse retirado do projeto a questão da discussão dos nomes sociais e implantação de gêneros nas escolas. Segundo o parlamentar, os vereadores acreditam que é uma questão familiar e não imposta pelo poder legislativo. "Educar é respeitar as diferenças, porém eu não concordo que seja colocado em uma lei e ensinado nas escolas, já que pe preciso respeitar as escolhas de cada um e este assunto vem de casa" disse o vereador.

A vereadora Carla Stephanini (PMDB) declarou que há alguns pontos em discussão por divergência. "O que deve prevalecer é o direito humano e ético que devem ser respeitados e pautados", ressaltou.

Já o secretário municipal interino de Educação, Wilson do Prado, defende que o plano seja cumprido conforme proposto pelo Plano Municipal de Educação. Ele não vê problema em debater o uso de nomes sociais nas escolas.

"A secretaria tem que educar e não vejo problema na pauta, porque está prevista no plano conforme preconiza o plano. A questão de inserir a diferença de gêneros e o uso de nomes sociais em listas de chamadas no ensino gera polêmica, sim, porque não é um tema linear como tantos outros temas que vem sendo debatidos como doação, união de pessoas do mesmo sexo dentre outras situações novas para a sociedade" afirmou o secretário.

O plano vem sendo elaborado há mais de um ano e meio pelo Conselho Municipal de Educação, formado por uma série de entidades da sociedade civil ligadas à educação e à Secretaria Municipal de Educação. Conforme a pasta, a proposta atende aos preceitos do Plano Nacional de Educação (PNE) e foi debatida por várias entidades em reuniões públicas. 

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