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Política

Policiais poderão comprar arma utilizada durante carreira militar

Proposta do deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) é uma reivindicação antiga da categoria

Por Gabriela Couto | 13/04/2021 11:04
Armas utilizadas durante o serviço militar poderão ser adquiridas por servidores se projeto for sancionado (Foto Divulgação)
Armas utilizadas durante o serviço militar poderão ser adquiridas por servidores se projeto for sancionado (Foto Divulgação)

Passou em primeira discussão e votação na sessão desta terça-feira (13) a proposta do deputado José Carlos Barbosa (DEM) que possibilita os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. O texto segue agora para a segunda votação.

O projeto prevê critérios para que o militar consiga comprar a arma que usou durante o trabalho. Dentre eles está o tempo de posse do dispositivo de segurança de no mínimo dez anos, não ter registrado em sua folha de serviços condenação criminal ou processo criminal ou administrativo na data da aposentadoria, apresentar atestado de avaliação psicológica que o capacite para uso de arma e assinar termo de aceitação e de transferência da arma para seu próprio nome.

A venda só se dará àqueles servidores com, no mínino15 anos de exercício de suas funções aos órgãos de Segurança. "A alienação por venda direta das armas de fogo será regulamentada por ato do Poder Executivo e somente valerá ao servidor que possua porte de arma. Esse projeto é uma reivindicação antiga da categoria que tem uma relação afetiva com seu material de trabalho", disse.

Votação - Outras três propostas foram aprovadas em primeira discussão. A proposta do deputado Marçal Filho (PSDB), institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças no âmbito de Mato Grosso do Sul. A ideia é que o evento seja realizado anualmente de 25 a 31 de março. Também foi apreciado o texto do Poder Executivo que cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o projeto do deputado Renato Câmara (MDB) que insere no calendário de eventos do Estado a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite.

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