Sem concorrência, organizadora do Carnaval de rua recebe R$ 90 mil
Fundac assinou termo de fomento com dispensa de edital
A edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (10) trouxe novo repasse de recursos para o Carnaval de rua desta semana. O extrato publicado formaliza termo de fomento no valor de R$ 90 mil entre a Prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Cultura, e a Urgente Companhia, responsável pela organização do desfile dos blocos durante a folia.
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A Prefeitura de Campo Grande formalizou novo repasse de R$ 90 mil para a Urgente Companhia, organizadora do Carnaval de rua da cidade. A contratação foi realizada sem processo licitatório, com base na Lei nº 13.019, que dispensa chamamento público por inexigibilidade. A empresa já havia recebido outros dois repasses, totalizando R$ 240 mil em recursos públicos. A justificativa para a dispensa de concorrência baseia-se na singularidade e experiência da organização, embora a prática levante debates sobre o uso de verbas públicas sem processo competitivo.
O documento informa que o recurso será destinado à realização do desfile dos blocos de rua, com prazo de execução de três meses após o repasse da primeira parcela. A parceria foi firmada com base na Lei nº 13.019 e em decreto municipal que regulamenta os termos de fomento, dispensando a abertura de edital por se tratar de “inexigibilidade de chamamento público”.
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A contratação direta, no entanto, não é um caso isolado. Na segunda-feira (10), outros repasses já haviam sido definidos pela Prefeitura para o Carnaval, também sem edital. Um deles, no valor de R$ 20 mil, foi destinado à Associação Elas Podem, responsável pelo bloco Cia Barra da Saia. Além disso, a Urgente Companhia foi contemplada com outros dois repasses, de R$ 50 mil e R$ 100 mil, totalizando R$ 240 mil em recursos públicos para a entidade.
Os valores têm origem em emendas parlamentares dos vereadores do PT, Luiza Ribeiro e Jean Ferreira. O argumento adotado pelo Executivo para a dispensa de chamamento público é o da “singularidade”, sob a justificativa de que as entidades já atuam na organização do Carnaval de rua e concentram experiência e estrutura específicas para a realização do evento.
A modalidade é prevista em lei, mas mantém em debate o uso de recursos públicos para eventos culturais sem concorrência, especialmente quando os beneficiários são organizações já consolidadas na programação oficial da folia.
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