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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

03/04/2013 19:25

Prefeita de Miranda recorre ao TRE e fica surpresa com execução imediata

Zemil Rocha
Prefeita Juliana ficou surpresa com a execução imediata da decisão (Foto: Arquivo)Prefeita Juliana ficou surpresa com a execução imediata da decisão (Foto: Arquivo)

O advogado Valeriano Fontoura, que representa a prefeita cassada de Miranda, Juliana Pereira Almeida (PT), e o vice Sidnei Barbosa de Araújo (PSC), ingressou esta tarde com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 15ª Zona Eleitoral, que hoje enviou ofício à presidenta da Câmara Municipal, Kátia Rôas (PSB), para que ela assuma, interinamente, a chefia do Executivo. A decisão de convocar a vereador supreendeu a defesa da prefeita.

Valeriano Fontoura informou ainda que amanhã ingressará com uma ação cautelar contra a convocação da presidente da Câmara, Kátia Rôas, para assumir a condução da Prefeitura de Miranda. “A decisão do juiz não fez menção a execução imediata da sentença”, argumentou o advogado. “O juiz mandou ofício para a presidente da Câmara assumir até o julgamento do recurso ou até que seja realizada nova eleição. Não deu pra entender”, afirmou ele.

Para o advogado que defende a prefeita e o vice, como a decisão judicial foi tomada com evidente efeito suspensivo não caberia oficiar a presidente da Câmara para assumir a Prefeitura. Aliás, o ofício foi lido na sessão desta quarta-feira e a posse no cargo pode se dar amanhã, caso Valeriano não consiga cassar o despacho judicial no TRE.

De outro lado, quando o juiz colocou como opção que a presidente da Câmara assuma até a realização da nova eleição, acabou incorrendo em erro. “Não teve 50% mais um dos votos para ter nova eleição. E aí quem assumiria a prefeitura seria o segundo colocado”, observou.
A cassação do prefeito e vice de Miranda ocorreu devido à acusação de compra de votos. Ambos também ficam inelegíveis por oito anos e terão de pagar multa de R$ 10 mil, segundo a decisão judicial de primeira instância.

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A Prefeita foi reconduzida ao cargo na tarde desta quinta-feira através de liminar. Por enquanto a cidade segue em boas mãos:

Concedo, pois, a liminar requerida, no sentido de suspender os efeitos da sentença, até a data de publicação do acórdão a ser prolatado no julgamento do recurso respectivo por este Tribunal, ficando sem efeito o ofício expedido pelo MM. Juiz Eleitoral.
Comunique-se o Juízo da 15.ª Zona Eleitoral de Miranda.
Notifique-se os requeridos para, querendo, contestem, no prazo legal.
Após, vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.
Em Campo Grande, MS, aos 4 de abril de 2013.

Dr. AMAURY DA SILVA KUKLINSKI
Relator

 
Antônio Carlos Roque em 04/04/2013 17:56:51
miranda esta pagando por erros dessa tal prefeita,tomara que esse juiz fassa a coisa certa , qualquer um vai ser melhor que ela sem duvidas alguma!
 
brunna severo em 04/04/2013 08:53:39
Penso ser automatica e imediata a conduçaõ de um novo prefeito para os mirandenses.Prefeita cassada,assume o vice,que também foi cassado,então é logico e natural que quem assume a prefeitura é o presidente da câmara.O que não pode, o municipio parar por conta da ausencia de um titular.Agora a ex que recorra para tornar a ser titular.O que tem que acabar é a justiça determinar e não se cumprir a sentença.Sidrolandia aconteceu a mesma coisa e com nova eleição tem se um novo prefeito,tudo na mais absoluta PAZ.
 
samuel gomes-campo grande em 03/04/2013 21:30:20
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