Prefeito de Figueirão está otimista com aprovação de PEC

O prefeito de Figueirão, Ildo Furtado de Oliveira (PSDB), afirmou há pouco, ao Campo Grande News, estar otimista com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 495/06, que regulamenta a criação de novos municípios.

Criado em 29 de setembro de 2003, pela Lei nº 2.680, Figueirão e mais 56 cidades de diversos Estados do País correm o risco de sumir do mapa, já que foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A inconstitucionalidade, segundo o entendimento do Supremo, se dá pelo fato de esses municípios terem sido instalados após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades.

Ildo Furtado esteve ontem em Brasília, em audiência pública na Câmara, para tentar viabilizar a votação da PEC. De acordo com ele, o principal problema é o tempo de tramitação do projeto dentro da Comissão Especial que analisa o assunto.