Prefeito garante que vai cobrar servidores para cumprir lei da Ficha Limpa
O prefeito Alcides Bernal garantiu na tarde de hoje que vai cobrar de servidores públicos municipais comissionados documentação que comprove ausência de condenação por improbidade administrativa e que cumpram o que determina lei aprovada hoje na Câmara.
“Não passa por mim porque é uma emenda à Lei Orgânica, mas sou plenamente favorável”, disse em entrevista durante evento na Secretaria de Educação nesta terça-feira.
Bernal afirma que hoje mesmo, pediu providências em relação à medida. “Mandei, inclusive, que todos os funcionários ocupantes de cargo de confiança procurem essas certidões para gente deixar a disposição de quem quiser ver”, contou.
O Projeto de Lei foi aprovado na sessão desta terça por unanimidade na Câmara Municipal e proíbe a contratação de servidores comissionados e nomeação para conselhos municipais de pessoas que já tenham sido condenadas por improbidade administrativa.
A medida segue os mesmos moldes da "Lei da Ficha Limpa", que já vigora no Brasil em relação a cargos eletivos e concurso públicos.