Prefeito volta ao trabalho com tornozeleira, mas suspende expediente por 3 dias
Henrique Budke havia sido afastado da prefeitura de Terenos por suspeita de fraude
O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), reassumiu o comando do município na quinta-feira (25), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e um de seus primeiros atos foi decretar a suspensão do expediente nas repartições públicas por 3 dias para reorganização administrativa.
RESUMO
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O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), reassumiu o cargo após decisão do STJ e decretou suspensão do expediente municipal por três dias para reorganização administrativa. O retorno ocorre nove meses após a Operação Spotless, que investiga fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo 26 investigados e contratos superiores a R$ 16 milhões. Budke segue com tornozeleira eletrônica e proibido de interferir em licitações investigadas.
A paralisação vai desta segunda-feira (29) até quarta-feira (1º). Conforme o decreto, a medida decorre da "necessidade de reorganização administrativa decorrente da reassunção do prefeito municipal ao exercício do cargo".
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A suspensão não atinge os serviços considerados essenciais, como atendimento na saúde, limpeza pública, coleta de resíduos, segurança patrimonial e serviços de urgência e emergência.
O Campo Grande News procurou o prefeito, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Ao conceder habeas corpus, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, autorizou o retorno de Budke ao cargo, mas manteve todas as medidas cautelares impostas anteriormente. O prefeito continua submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica, está proibido de manter contato com testemunhas e demais investigados e não pode atuar administrativamente em licitações e contratos objeto da investigação, nem firmar novos contratos com pessoas e empresas investigadas.
Para viabilizar o retorno ao Executivo, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, da Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou o envio de ofício à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para retirar a restrição que impedia Budke de acessar as dependências da prefeitura, mantendo o monitoramento com a tornozeleira eletrônica.
Câmara não comenta mérito
A Câmara Municipal de Terenos informou que respeita a decisão do STJ, mas não irá se manifestar sobre o mérito da determinação judicial. Em nota, o Legislativo afirmou que continuará analisando, de forma independente e dentro de suas atribuições constitucionais e legais, os documentos e informações já em tramitação e que eventuais medidas serão apreciadas pelos vereadores, observando o devido processo legal.
Operação Spotless
A decisão do STJ foi publicada na quarta-feira (24). Ao autorizar o retorno de Budke, o ministro Ribeiro Dantas considerou excessivo o afastamento cautelar do prefeito, que já perdurava por mais de oito meses.
O retorno ocorre cerca de nove meses após a deflagração da Operação Spotless. Em setembro do ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) prenderam o prefeito e cumpriram mandados contra empresários, servidores públicos e pessoas ligadas à administração municipal.
A denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) envolve 26 investigados por supostos crimes de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo os promotores, um grupo estruturado atuava dentro da Prefeitura de Terenos para direcionar licitações, dividir contratos públicos e receber vantagens indevidas. As investigações apontam movimentação superior a R$ 16 milhões em contratos de obras e serviços.
O MPMS sustenta ainda que Budke recebeu ao menos R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024. A denúncia também relaciona a evolução patrimonial do prefeito ao esquema investigado. Nas eleições de 2020, ele declarou patrimônio de R$ 776 mil. Quatro anos depois, informou bens avaliados em R$ 2,46 milhões.
Preso durante a operação, Budke deixou a cadeia em outubro de 2025 por decisão do próprio STJ, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Desde então, a defesa buscava revogar o afastamento. Em maio deste ano, o TJMS negou o pedido de retorno ao cargo. Na ocasião, o desembargador Jairo Roberto de Quadros entendeu que o prefeito ainda exercia influência sobre servidores, contratos e documentos relacionados às investigações.
Defesa
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a decisão do STJ reconhece a desnecessidade do afastamento cautelar.
"A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual", diz a defesa.
Apesar de recuperar o mandato, Budke continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com testemunhas e investigados e o impedimento de interferir nas licitações e nos contratos que são objeto da investigação.
