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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/03/2009 17:22

Prefeitos querem que INSS também reconheça inadimplência

Redação

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul querem que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) também reconheçam suas dívidas com os municípios.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), defendeu hoje encontro de contas para que as prefeituras possam pagar suas dívidas com o órgão.

Juntas, as 78 prefeituras do Estado devem R$ 411.993.344,82, valor que está sendo pago, na maioria dos casos, por meio de parcelamento feito com o governo federal.

Em encontro nacional com novos prefeitos, em Brasília, no dia 10 de fevereiro, o Planalto anunciou o parcelamento da dívida das prefeituras com o INSS em até 240 meses, ou 20 anos.

A compensação financeira deve-se ao fato de o INSS também estar inadimplente com os municípios brasileiros.

O rombo, neste caso, é de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Beto Pereira adiantou que no dia 7 de abril voltará em Brasília para saber se o governo federal irá suspender a cobrança dos débitos.

"Essa dívida está comprometendo a receita das prefeituras, até no custeio, tem casos em que o município teve o repasse do FPM zerado, o que nos preocupa muito, porque a grande prejudicada é a população", afirmou o presidente da Assomasul, em referência ao Fundo de Participação dos Municípios.

Beto Pereira também informou que terá encontro no mês que vem com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir sobre o assunto.

Ele avisou que, caso o governo federal não atenda a reivindicação dos municípios, a saída será uma ação judicial.

De acordo com os prefeitos, o que mais causa indignação é que existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que exista iniciativa por parte do instituto em pagar o que deve.

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