Prefeitos recebem na quinta-feira orientação do TCE para a prestação de contas
Prefeitos em final de mandato e os novos prefeitos que assumem a partir do dia 1º de janeiro, terão na próxima quinta-feira, 22, a oportunidade de receberem todas as informações para evitar problemas na hora da prestação de contas. É que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul irá promover a palestra “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”, proferida pelo palestrante Professor Jair Santana, a partir das 9h no plenário Celina Martins Jallad.
O professor Jair é advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Vereadores em final e início de mandato também estão sendo convidados para assistir a palestra. Tal encontro foi anunciado pelo conselheiro Waldir Neves durante a realização do III Encontro Nacional de Tribunais de Contas na semana passada.
Os participantes receberão durante o encontro uma cartilha confeccionada pela equipe do professor Jair Santana sobre o “Encerramento e início de mandato de prefeitos e vereadores”. O TCE também produziu uma cartilha com o nome “Contas Públicas em final de mandato”. A cartilha reproduz a instrução normativa nº 37 do TCE/MS que trata sobre a observância das normas de transição de mandato previstas em Lei.
“Somos aliados do bom gestor e nosso papel é o de orientar. A cartilha é um manual do que eles devem fazer para que possam sair e depois não ficar o resto da vida dando satisfação, prestando contas”, explicou o conselheiro Waldir Neves. Ele ressaltou que a Lei é bastante clara em relação ao que se pode ou não fazer. “O direito público é muito claro e só pode fazer o que a lei estabelece”, concluiu.
Para mais informações é só ligar para a Corregedoria do TCE no telefone (67) 3317-1532.
