Prefeitura cria grupo para revisar critérios da base de cálculo do IPTU

Em ano de muita confusão sobre valores do IPTU, a Prefeitura de Campo Grande instituiu nesta terça-feira (27) um grupo de trabalho responsável por realizar estudo técnico com o objetivo de revisar e atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores) e o Manual de Cadastro Técnico, que subsidiam a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.

A medida consta na Resolução Normativa nº 5, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O grupo foi criado no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e terá como atribuição revisar os critérios técnicos utilizados para definição do valor venal dos imóveis no município.

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Segundo o texto da resolução, a iniciativa considera a necessidade de atualização dos fundamentos técnicos da PGV e do cadastro imobiliário, observando parâmetros previstos na Lei nº 5.405/2014 e no Código Tributário Municipal (Lei nº 1.466/1973).

Conforme o documento, o grupo de trabalho poderá convocar servidores de outros órgãos e entidades da administração municipal, desde que haja justificativa formal e observância das regras administrativas para cessão ou transferência. Não haverá pagamento de gratificação ou qualquer vantagem financeira pela participação nas atividades.

Os resultados deverão ser apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita, com prazo final para conclusão dos estudos até 31 de julho de 2026.

Como é calculado - Em Campo Grande, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado a partir da PGV e das informações do Cadastro Técnico Municipal. Esse valor é composto, basicamente, pela soma do valor do terreno e da edificação, quando existente.

No caso do terreno, são considerados fatores como localização, valor do metro quadrado definido na PGV, área do lote e características urbanísticas. A infraestrutura urbana disponível influencia a definição das alíquotas, que variam de 1% a 3,5%.

Já o valor da edificação leva em conta área construída, tipo e padrão da construção, uso do imóvel, idade, estado de conservação e eventuais fatores de depreciação.

A PGV estabelece os valores unitários do metro quadrado, enquanto o Manual de Cadastro Técnico define classificações, fórmulas de cálculo, fatores de correção e regras para atualização cadastral.

Conforme apurado pela reportagem, o grupo de trabalho ainda é embrionário e sequer foi formalmente constituído com todos os seus integrantes. O estudo deve se concentrar em análises para lançamentos futuros do imposto e, a depender do tempo necessário para conclusão, pode não impactar nem mesmo o IPTU do próximo ano.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer se a atualização tem efeitos apenas para exercícios seguintes ou se há relação com as revisões do IPTU de 2026, alvo de reclamações de contribuintes. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

Valores de 2026 – A criação do grupo ocorre em meio ao debate sobre o IPTU deste ano, que gerou polêmica ao surpreender contribuintes com valores acima do esperado. Com a chegada dos carnês, contribuintes relataram reajustes que, em alguns casos, chegaram a cerca de 200%.

Em outubro de 2025, a prefeitura publicou decreto afirmando que os lançamentos do IPTU de 2026 resultaram apenas da aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, sem aumento real.

À época, a justificativa para o lançamento por decreto, e não por lei, foi de que não houve alteração na PGV (Planta Genérica de Valores). Em entrevista ao Campo Grande News, o auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, reiterou que não houve alteração na PGV, o que só poderia ocorrer por meio de lei.

Segundo ele, o que houve foi a atualização do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), sistema que classifica os imóveis da cidade em nove categorias e serve de base para o cálculo da taxa de coleta de lixo. A última revisão havia sido feita em 2017 e, em 2025, a prefeitura promoveu uma atualização em massa.

Já em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, afirmou que a prefeitura realizou uma reclassificação dos imóveis com base em valores de mercado, o que elevou a avaliação de prédios e terrenos em regiões com forte valorização imobiliária, como o Jardim Veraneio.