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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

10/01/2012 13:00

Prefeitura de Campo Grande recorre para evitar despejo de vereadores

Aline dos Santos

Prazo dado pela justiça vence na próxima sexta-feira

Decisão judicial deu prazo para Câmara ser desocupada. (Foto: João Garrigó)Decisão judicial deu prazo para Câmara ser desocupada. (Foto: João Garrigó)

A prefeitura de Campo Grande recorreu da decisão judicial que manda desocupar a Câmara Municipal e pagar os aluguéis atrasados. Ao todo, a Haddad Engenheiros Associados Ltda, dona do imóvel localizado na avenida Ricardo Brandão, cobra R$ 11 milhões. O prazo dado pela juíza Maria Isabel de Matos Rocha, da 3ª Vara de Fazenda Pública, para a desocupação do imóvel vence na próxima sexta-feira.

De acordo com o procurador do município, Laudson Cruz Ortiz, o recurso de apelação foi apresentado ontem no processo de despejo por falta de pagamento. Agora, a magistrada pode suspender a decisão e encaminhar o recurso ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ou manter o prazo de desocupação, somente com encaminhamento do recurso.

Segundo o procurador, a prefeitura alega que a lei sobre locações não se aplica à administração pública. Ou seja, o contrato não poderia ser prorrogado de forma automática. “Teria que ser feito uma licitação ou um aditivo ao contrato”, salienta.

O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.

O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve o aval da justiça para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática. Em outra ação judicial, a Haddad cobra a diferença dos valores pagos entre 2000 e 2005, num total de R$ 4 milhões.

André Borges, advogado da construtora, avalia que o recurso da prefeitura será apenas para adiar o cumprimento da decisão. “Ao meu ver, não tem chance nenhuma sem ter o valor depositado”, afirma.

Presidente da Câmara, o vereador Paulo Siufi (PMDB), afirma que não há condições de pagar R$ 90 mil de aluguel ou mesmo o valor de R$ 70 milhões pela compra do prédio. Segundo Borges, a construtora não tem interesse em vender o imóvel.



tem alguma coisa que estão fora da realidade, do Brasil, do Estado MS e da nossa capital Campo Grande...
R$ 90.000,00 de aluguel(mensal).
R$ 70.000.000,00 para comprar o imovel...
possivelmente com o valor pedido pelo imovel, daria para comprar toda quadra aonde o imovel está situado, e construir uma MEGA Camara de vereadores, com mais dependencias para o aumento do numero de edis.
carioca.'.
 
jose carlos da silva.'. em 11/01/2012 10:43:25
Seria uma boa ideia instalar a camara municipal no prédio onde seria a antiga rodoviaria no cabreuva, onde esta sendo construindo o espaço belas artes...

Poderiam adaptar o espaço politico ao espaço cultural.

Sucesso!
 
Ronilço Oliveira em 11/01/2012 08:26:17
Não é pelo fato do prédio estar sendo usado pelo Estado que este não deva se sujeitar a vontade da lei! Nesse tipo de contrato, o Estado sai do seu pedestal mais alto e fica em pé de igualdade com o cidadão. Assim, aplica-se o art. 56, da referida lei, segundo o qual terminado o prazo da locação e não havendo manifestação em contrário, o contrato se prorroga pelas mesmas condições anteriores.
 
Edson Caires em 10/01/2012 11:51:29
O valor que estão devendo daria para construir um excelente prédio. Agora, pagar aluguel é o melhor negócio, só pra trouxa mesmo!!! São tantas as negociatas que fica dificíl entender mesmo.
 
Jefferson Felizardo em 10/01/2012 11:50:15
Já vi tudo, lá vem a criação de mais um imposto para cobrir o aluguel, ou seja, cobrir a irresponsabilidade do poder público..
 
Cristian Murtinho em 10/01/2012 07:47:54
BOA IDÉIA de mandar a câmara para RODOVIÁRIA... se for pensar bem, fica no CENTRO da cidade... o prédio está vazio, NÃO PRECISARÁ PAGAR ALUGUEL e não ficará devendo p/ ninguém... É MUITO FEIO DEVER E NÃO PAGAR! Ainda mais o poder público que deveria dar o exemplo!
 
Luiz M. Roberto em 10/01/2012 05:31:07
BOA IDÉIA de mandar a câmara para RODOVIÁRIA... se for pensar bem, fica no CENTRO da cidade... o prédio está vazio, NÃO PRECISARÁ PAGAR ALUGUEL e não ficará devendo p/ ninguém... É MUITO FEIO DEVER E NÃO PAGAR! Ainda mais o poder público que deveria dar o exemplo!


 
Luiz M. Roberto em 10/01/2012 05:27:10
Não está ficando nada bonita a situação tanto para a camara como para a prefeitura e o sr Paulo Siufi, vamos pagar as contas gente, se o cidadão comum não paga é jogado no meio da rua, politico não pode? dois pesos e duas medidas né. Fica sem pagar imposto pra voce ver o que é bom.Vai Haddad, o povo está do seu lado.
 
MAXIMILIANO NAHAS em 10/01/2012 04:11:18
O imóvel que abriga a Câmara e hoje é objeto de toda essa celeuma foi devidamente desapropriado, em conformidade com a legislação em vigor. Efetivado o ato de desapropriação escudado no principio de que "o interesse público se sobrepõe ao interesse particular", caberia ao proprietário, eventualmente, discutir judicialmente a avaliação do citado imóvel e os alugueres não pagos. E só!
 
oscar mendes em 10/01/2012 03:57:55
Aumentar o número de vereadors neste ano de eleição pode né! Agora, pagar as contas honrosamente isto não pode né! Belo exemplos vocês estão dando aos seus municípes. Vereadores peguem suas "malas" e se mudem para a rodoviária. Com o valor que estão devendo, tinham reformado ela tranquilamente.
 
Otavio Duarte em 10/01/2012 02:08:43
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