A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019

22/05/2019 16:08

Presidente da Assomasul defende aporte extra do FPM que daria R$ 60 milhões a MS

Pedro Caravina defende PEC, em análise em comissão especial, que prevê pagamento de adicional do fundo em setembro

Humberto Marques
Caravina (ao microfone) defendeu aprovação de socorro aos municípios em mês de queda na arrecadação. (Foto: Divulgação)Caravina (ao microfone) defendeu aprovação de socorro aos municípios em mês de queda na arrecadação. (Foto: Divulgação)

Começou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017, que prevê a aprovação de repasse adicional no valor de 1% no valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de setembro, de forma parcelada, a fim de ajudar as prefeituras do país em um mês de baixa na arrecadação.

A proposta foi defendida pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu), segundo quem o aporte é “importante e providencial” para aliviar as finanças municipais. Ele reforça que a matéria não resolverá o problema de caixa, porém, ajudará a conter a pressão no tesouro dos Paços Municipais em um mês em que, historicamente, há queda nas receitas.

A PEC começou a caminhar na comissão especial em 15 de maio, prevendo, em seu texto, o repasse parcelado de 1% do valor do fundo em setembro, dependendo de aprovação no plenário da Câmara –ela já foi avalizada no Senado. Só para Mato Grosso do Sul seriam R$ 60 milhões a serem divididos entre todos os municípios, o equivalente a 60% do repasse mensal do FPM.

O fundo é o principal integrante do caixa de, pelo menos, 50% das prefeituras brasileiras, tendo especial papel nas cidades menores. Ele é formado por partes das arrecadações do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e repassado a partir de3 critérios como o número de moradores de cada município.

Promessa – O repasse extra do FPM entrou em pauta nesta quarta-feira (22) na reunião das frentes parlamentares mistas de Defesa dos Municípios Brasileiros e do Pacto Federativo com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) informou ter recebido do ministro Paulo Guedes (Economia) a promessa de que “vai tirar o pacto federativo do papel”, abrangendo desde a Lei Kandir –que isenta produtos primários voltados à exportação do recolhimento de impostos estaduais, queixa dos governos por conta da falta de ressarcimento das perdas por parte da união– à cessão onerosa de bens federais, a prorrogação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério) e o 1% extra do FPM.

“Ele reconheceu que, para isso, tem de diagnosticar programa por programa e buscar novas fontes de receita para possibilitar a implementação por Estados e municípios. A tendência é que a reforma tributária e o Pacto Federativo ganhem foco e avancem no segundo semestre”, pontuou Costa Filho. Durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tanto o presidente Jair Bolsonaro como Guedes declararam apoio ao aumento do FPM.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions