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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

08/02/2016 10:58

Presidente lamenta ação judicial que pode derrubar duas CPIs na Assembleia

Leonardo Rocha
Mochi lamentou decisão contra CPI e diz que em tese pode prejudica outra comissão parlamentar (Foto: Assessoria/ALMS)Mochi lamentou decisão contra CPI e diz que em tese pode prejudica outra comissão parlamentar (Foto: Assessoria/ALMS)

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), lamenta a decisão da Justiça que suspendeu a CPI do Cimi. Ele alega que a investigação estava trazendo elementos importantes sobre o conflito no campo. Também teme que esta argumentação possa derrubar a outra comissão parlamentar no legislativo, que trata sobre casos de violência contra indígenas, que não foram elucidados.

"É lamentável esta decisão do Judiciário, a CPI do Cimi estava desempenhado um bom trabalho, cumprindo bem suas funções, que era mostrar as ações e como funcionava os conflitos no campo no Estado, ficou impedida de continuar, mas vamos recorrer", disse ele.

Mochi confirmou que devem existir dois recursos, um formulado pela Assembleia Legislativa e outro pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). "Ainda estamos no prazo e vamos apresentar os argumentos para que a investigação retorne".

O presidente ressaltou que desconhece qualquer ação contra CPI do Genocídio, que também trata dos conflitos envolvendo indígenas, porém alertou que se seguir a alegação da decisão judicial, pode também ser derrubada. "O que motivou esta decisão foi que o legislativo não tem competência para tratar assuntos relacionados aos povos indígenas".

Decisão - O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Justiça Federal de Campo Grande, aceitou o argumento da DPU (Defensoria Pública da União), em que a Assembleia extrapolou sua competência, ao legislar sobre populações indígenas, já que o assunto é prerrogativa da União, suspendo assim os trabalhos da CPI do Cimi.

Para a presidente da CPI, a deputada Mara Caseiro (PMB), a decisão foi equivocada, pois as denúncias que estavam sendo investigadas eram sobre o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e não aos indígenas. Além disto ponderou que já foram colhidas muitas provas contra a entidade, que estaria financiando e influenciando a invasões de terras em Mato Grosso do Sul.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) elogiou a decisão judicial, ao dizer que foi "corrigido um erro", já que esta CPI era apenas uma disputa política e ideológica, sem consistência, pois não tinha fato determinado. Ainda declarou que havia uma "condenação prévia contra o Cimi".

Outra - O presidente da CPI do Genocídio, o deputado João Grandão (PT), diz que até o momento desconhece qualquer ação contra a comissão parlamentar e defende que a intenção desta é apenas investigar se houve omissão do Estado, na elucidação de casos de violência contra indígenas, do ano 2000 até 2015.

Entre os casos mais famosos, está a morte do índio Oziel Gabriel, durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, que ocorreu em 2013, assim como o assassinato de Semião Vilhalva, durante conflito no município de Antônio João, no ano passado.



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