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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

18/08/2015 11:41

Presidente recebe processo e deve notificar prefeito nesta semana

Antonio Marques
O presidente da Comissão Processante, vereador João Rocha, recebeu nessa manhã o processo que pede a cassação do prefeito Gilmar Olarte (Foto: Fernando Antunes)O presidente da Comissão Processante, vereador João Rocha, recebeu nessa manhã o processo que pede a cassação do prefeito Gilmar Olarte (Foto: Fernando Antunes)

O presidente da Comissão Processante, vereador João Rocha (PSDB), recebeu nessa manhã o processo da Procuradoria da Câmara Municipal, que poderá terminar na cassação do mandato do prefeito Gilmar Olarte (PP), e disse que deve notificá-lo ainda nesta semana, depois que os membros tomarem ciência do conteúdo do volume de quase 300 páginas.

Ao receber o calhamaço, João Rocha explicou que iria se reunir com os outros dois integrantes da Comissão, os vereadores Paulo Siufi (PMDB), relator, e Chiquinho Teles (PSD) para tomarem conhecimento do conteúdo e definir a data da notificação do prefeito, que deve acontecer em cinco dias, ou seja, até domingo, 23. “Vamos cumprir o rito de tramitação previsto no Decreto 201”, declarou.

João Rocha disse que a primeira reunião da Comissão deve acontecer ainda neste semana e, em seguida, vai divulgar um cronograma dos trabalhos da Processante, para que tudo ocorra com transparência, “como tem de ser”, completou.

O presidente comentou que os membros da Comissão vão continuar participando das sessões normais na Casa, mas as reuniões semanais para analisar o processo, porém destacou que os três devem ficar mais distantes do Executivo durante o processo, para produzirem um relatório sem interferência. “Temos que ficar mais ausentes das atividades do Executivo, até como forma de demonstrarmos isenção nos trabalhos da Comissão”, afirmou.

Rito - Conforme o Decreto-Lei 201/1967, em seu Art. 5º, estabelece que ao receber o processo, o presidente da Comissão Processante, dentro de cinco dias, deve notificar o prefeito, com a remessa da cópia da denúncia e demais documentos da instrução. Gilmar Olarte terá 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, e fornecer as provas que pretender produzir e indicar até, no máximo, 10 testemunhas. É bom esclarecer que a legislação não especifica ser dias úteis.

Ainda de acordo com o decreto, se o prefeito estiver ausente do município, a notificação deverá ser feita por edital, publicado duas vezes, no Diário Oficial, no caso o de Campo Grande, respeitando o intervalo de três dias, considerando o dia da primeira publicação. “Assim que iniciar os trabalhos vamos enviar a notificação ao prefeito, para que ele tenha conhecimento da denúncia e envie sua defesa prévia e os nomes das testemunhas”, explicou o presidente da Comissão Processante.

Passado o prazo de defesa, a legislação determina que a Comissão, dentro de cinco dias, deverá emitir o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, João Rocha precisa designar, desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O vereador João Rocha disse que, se achar necessário, vai solicitar a cópia do processo da denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual).

Considerando os prazos legais, sendo notificado até segunda-feira, 24, o prefeito teria até o final da primeira semana de setembro para apresentar as provas e suas testemunhas, possivelmente até o dia 4. Depois disso, a Comissão teria mais cinco dias para emitir o parecer sobre a continuidade ou arquivamento do processo, ou seja, até o dia o 9 de setembro, com decisão do Plenário.

O pedido da Comissão Processante foi aprovado, na última quinta-feira, 13, e vai julgar a falta de decoro do prefeito na denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).



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