Procuradores se antecipam contra "extinção" e apelam a deputados
Grupo de 20 profissionais foi até a Assembleia a fim de obter apoio contra possível mudança
Procuradores de autarquias e fundações de Mato Grosso do Sul se anteciparam à suposta apresentação de projeto que pode extinguir ou reorganizar a carreira. Grupo de 20 profissionais foi até a Assembleia Legislativa, hoje, a fim de obter apoio dos deputados contra possível mudança.
Os procuradores tiveram informação de que o governo estadual vai enviar este mês à Assembleia projeto que modifica suas funções. À exemplo do que já é praticado em outros estados, o trabalho hoje exercido pelos profissionais vinculados às autarquias e fundações passaria a ser feito por procuradores estaduais.
Uma das representantes do grupo, Valquíria Duarte da Silva alega que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permite procuradores próprios apenas para Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas dos Estados, universidades e carreiras criadas antes da promulgação da Constituição de 1988. No caso do grupo, suas funções surgiram em 1979.
Ainda conforme Valquíria, a intenção de extinguir a carreira dos procuradores de autarquias e fundações foi apresentada pelo titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, ainda no ano passado. Os profissionais aguardavam nova conversa.
Durante sessão de hoje na Assembleia, procuradores falaram com deputados para evitar perdas de direitos. O grupo representa 59 profissionais no Estado.
Líder do governo na Casa, o deputado José Carlos Barbosa (DEM) disse que nenhum projeto sobre o assunto foi apresentado. Ainda conforme o parlamentar, o governo não informou sobre qualquer matéria em relação aos procuradores.
“Não dá nem para opinar sobre projeto que não chegou ainda. Se chegar, vai se preservar o profissional. Pode mudar de função, de nome, mas o profissional vai continuar, até porque é concursado”, disse Barbosa.
As autarquias e fundações compõem a administração indireta do Estado, foram instituídas e mantidas pelo poder público e têm personalidade jurídica própria. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é exemplo de autarquia.
