Associação do MP diz que valores extras a promotores e procuradores "são legais"
Em nota, entidade também diz apoiar membros que atuam no patrimônio público em meio a “desencontros” e críticas do Judiciário
A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do Ministério Público) afirma que todos os valores pagos aos membros do MPMS obedecem ao que está previsto em lei e seguem teto imposto pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que o trabalho de promotores do Patrimônio Público também ajuda com os cofres públicos, porque já apontou danos na ordem de R$ 1 bilhão ao erário do Estado e municípios.
As duas afirmativas constam em nota encaminhada pela entidade ao Campo Grande News, em resposta as reportagens publicadas nesta quarta-feira (19) que apontam salários reforçados por auxílios e outros “penduricalhos”, além de desencontros em ações propostas ao Judiciário que já mereceram até críticas de desembargadores aos processos apresentados.
Sobre os ganhos, a Associação argumenta que todos os valores pagos aos membros do MPMS seguem a lei e respeitam o teto constitucional. Além disso, rebatendo que os montantes impactam “eventual crise financeira no país”, afirma que os valores referem-se a verbas indenizatórias reguladas por lei e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle dos MPs do país).
“Algumas delas, inclusive, são devidas há vários anos e deixaram de ser pagas ao tempo e modo oportunos”, garante a entidade, reforçando que o auxílio moradia foi suspenso em 2018 por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), não sendo pago atualmente a nenhum membro do MPMS.
Nesta manhã, o Campo Grande News, com base em informações da própria Procuradoria, divulgou que os membros do MPMS recebem três auxílios (alimentação, transporte e plano médico e social) no valor de R$ 2,13 mil. Em 2018, a despesa bruta com servidores chegou a R$ 240,8 milhões, sendo R$ 16,8 milhões só com auxílio alimentação.
Os pagamentos ainda incluíram licenças-prêmio de R$ 10 mil mensais a muitos integrantes do órgão – em meio a subsídios superiores a R$ 35 mil para procuradores, mas que supera os R$ 70 mil em alguns casos, inflados por benesses como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência, devida também a pensionistas do MPMS), abono de permanência e férias indenizadas.
Resposta – Na mesma nota, a Associação de membros do MPMS contesta a reportagem que expôs divergências entre membros do Ministério Público Estadual e críticas de integrantes do Poder Judiciário aos trabalhos do órgão, levando ao arquivamento de denúncias. A ASMMP afirmou externar “apoio irrestrito ao trabalho desenvolvido” pelos promotores e procuradores que atuam na área de patrimônio público.
A entidade apontou que há 868 ações de improbidade em tramitação contra agentes e ex-agentes políticos e particulares, 104 delas em grau de recurso.
“Por vezes, as decisões dos juízes de Direito, que atuam no primeiro grau da jurisdição, são reformadas por desembargadores que integram o Tribunal de Justiça, em recursos interpostos por aqueles que se sentem prejudicados”, destaca o texto, reiterando respeito ao TJMS, mas comentando que o MPMS “se reserva ao direito, quando discordar do teor das decisões adotadas pela Corte de Justiça Estadual, de manejar recursos ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”, já tendo obtido êxito em vários processos de reformar as decisões proferidas no Tribunal de Justiça”. A entidade enumera casos como a Coffee Break e o Omep/Seleta, além da obra do Aquário do Pantanal.
Ainda em defesa dos integrantes do MPMS, a Associação afirma que as ações contra improbidade já resultaram no bloqueio de R$ 550 milhões nos últimos anos, apontando danos de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme ações que tramitam na Justiça Estadual.
A ASMMP sustenta o respaldo legal para os trabalhos e que os integrantes do Ministério Público atuam com equilíbrio, técnica e ética, “respeitando os direitos daqueles que são investigados”, repudiando afirmações consideradas “difamatórias” sobre a remuneração de seus membros e reiterando apoio aos mesmos que atuam no combate a atos de improbidade e defesa do patrimônio.
“Trapalhadas” – Nesta manhã, reportagem veiculada apontou que processos com lacunas e manifestações contraditórias chamaram a atenção recentemente.
Como exemplo, denúncia da 30ª Promotoria questionando a transparência do Tribunal de Contas acabou rebatida por procurador do próprio MPMS, que defendeu a extinção do feito –o promotor Marcos Alex Vera, que presidiu o feito, também foi contra acordo do qual a Procuradoria-Geral de Justiça era partícipe visando a conclusão do Aquário do Pantanal, denunciando o caso à Justiça.
Em sessão do TJMS, o hoje desembargador e ex-titular da PGJ, Paulo Alberto de Oliveira, disparou críticas ao trabalho de promotores, com adjetivos como “capenga” ou “encaminhamento péssimo”, diante de problemas nas denúncias iniciais que levam os juízes a se esforçar para “salvar o processo”, destacou em vídeo que circula por meio de redes sociais e que consta declaração de colega de Corte reiterando as críticas.
