Projeto apresentado por Marquinhos servirá de exemplo para outros municípios

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), apresentou em São Paulo o programa “Fique Legal”, criado pela atual gestão e selecionado para apresentação no “Painel de Boas Práticas – Alternativas Inteligentes para os Municípios do Brasil”, realizado na manhã desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No evento, o prefeito e o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, apresentaram o programa, que deve ser adotado por outros municípios. O projeto é realizado através de parceria da prefeitura com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e tem como objetivo a redução do estoque de processos e recuperação de créditos do executivo fiscal. O programa garantiu a movimentação de 2.539 processos e a arrecadação de mais de R$ 2,5 milhões.

“O município teve destaque no evento, com participação na mesa que teve como foco as medidas fiscais adotadas por Campo Grande. Vários prefeitos nos pediram informações para que possam repetir essas iniciativas em suas cidades”, disse Marquinhos.

O procurador-geral do município diz que os bons resultados do programa chamaram a atenção da Associação de Prefeitos de São Paulo, que deu a gestão de Campo Grande a oportunidade de compartilhar as experiências com os representantes de outros municípios. O evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo busca a mobilização de todos os municípios a contribuírem no tema “Reescrevendo o Brasil que Queremos”.

O programa, instituído pela Lei Complementar nº 306, de 19 de outubro de 2017, foi uma alternativa da Prefeitura da Capital para reduzir o número de processos em andamento, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados. A negociação das dívidas previa descontos de até 100% em juros e mora, no caso de pagamento à vista, e também parcelamento em até 18 vezes.