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Política

Projeto da Lei do Pantanal chegará aos deputados até dia 24, garante Riedel

Assembleia Legislativa terá três semanas para discutir o tema e votar a proposta do governo

Por Caroline Maldonado e Idaicy Solano | 10/11/2023 11:32
Governador Eduardo Riedel (PSDB) concede entrevista, durante lançamento do “Dia D” da terceira etapa da Operação Integrada SULMaSSP. (Foto: Paulo Francis)
Governador Eduardo Riedel (PSDB) concede entrevista, durante lançamento do “Dia D” da terceira etapa da Operação Integrada SULMaSSP. (Foto: Paulo Francis)

A “Lei do Pantanal” deve ser sancionada ainda neste ano, pois o projeto chegará às mãos dos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, na previsão do governador Eduardo Riedel (PSDB). Ele garantiu que enviará o texto à Assembleia Legislativa até o dia 24 de novembro e acredita que haverá tempo para amplo debate do tema, apesar de restar três semanas aos deputados. Os parlamentares têm que votar o texto com ou sem mudanças e, então, devolverão para a sanção do governador. A última sessão na Casa de Leis ocorrerá no dia 14 de dezembro.

Riedel explicou que as discussões para a elaboração do projeto estão ocorrendo, semanalmente, junto aos integrantes do Ministério do Meio Ambiente, diversos produtores rurais e ambientalistas para chegar a um texto “equilibrado e legítimo”. O governador lembrou ainda que a discussão é global e traz modernidade, como a precificação do carbono e preservação da biodiversidade.

“A Assembleia Legislativa só entra de recesso no final de dezembro, então tem tempo hábil para discussão e para que todas as partes se manifestem no processo e a gente chegue ao nosso objetivo central, que é preservar o bioma Pantanal, manter os produtores e dar valor econômico ao meio ambiente”, comentou Riedel em entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), no pátio do buffet Yotedy, durante cerimônia de lançamento do “Dia D” da terceira etapa da Operação Integrada SULMaSSP, que mantém policiais de cinco Estados nas fronteiras e divisas de Mato Grosso do Sul.

Elaboração do projeto da Lei do Pantanal foi anunciada pelo governo e estava em fase de debate (Foto/Divulgação)
Elaboração do projeto da Lei do Pantanal foi anunciada pelo governo e estava em fase de debate (Foto/Divulgação)

Elaboração - O Governo do Estado começou a formular a nova lei ambiental para o Pantanal após a suspensão das autorizações para o corte de vegetação nativa na região, determinada por decreto no dia 15 de agosto deste ano. No dia 28 de setembro, o assunto também foi discutido em encontro entre a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Marina Silva, e o governador, em Brasília.

Nesta semana, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, adiantou que nas reuniões já foi discutida a base para a legislação, com aproveitamento de conhecimentos da Embrapa Pantanal e do Estado de Mato Grosso, cuja legislação é vista como um modelo.

Produtores rurais foram ouvidos com o auxílio do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Também foram consultadas ONGs (Organizações Não Governamentais), como a SOS Pantanal.

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