Projeto de lei estipula o valor da reparação moral
De autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), tramita na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei que regulamenta o dano moral e fixa os valores das indenizações.
A maior punição prevista na proposta está para o caso do dano levar à morte. Neste caso, a reparação, que deve ser paga aos herdeiros e sucessores, pode chegar R$ 249 mil. Em caso de lesão corporal, a indenização chegaria a R$ 124.500,00.
Pelo projeto será considerado dano moral toda ação ou mesmo omissão que ofenda o patrimônio ideal da pessoa física ou jurídica e dos entes políticos. O simples aborrecimento não gera direito a indenização.
Ainda de acordo com o projeto, a indenização deverá levar em conta a posição socioeconômica da vítima, a repercussão social e pessoal do dano, e a possibilidade de superação psicológica ou recomposição da imagem econômica ou comercial, no caso de pessoa jurídica.
