Projeto de lei obriga prefeitura a divulgar lista de espera dos Ceinfs
O projeto de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB) obriga a prefeitura de Campo Grande a divulgar por meio do diário oficial a lista de vagas em espera dos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) para que este processo tenha lisura e não qualquer favorecimento, já que existe constante reclamação de mães em relação a esta questão.
De acordo com a proposta, além da publicação em diário oficial, a prefeitura deve afixar em local visível a lista também nos Ceinfs, tendo o nome da criança, data da inscrição, escola pretendida, número de classificação e convocação do responsável. Esta divulgação será feito de forma mensal até o final do ano letivo.
Para que não haja dúvidas, os pais devem ser informados do seu número de espera na hora da inscrição. “Desta forma iremos dar condições de igualdade a todos que desejam uma vaga na unidade educacional”, destacou a vereadora.
De acordo com ela, a população deve ter acesso às informações sobre as atividades do pode r público e os pais precisam acompanhar a demanda de vagas nos Ceinfs. “Ele saberá a posição do eu filho, deixando o processo mais transparente”.
Caso o projeto seja aprovado, ele segue para a sanção do prefeito Alcides Bernal que resolve se aprova ou veta a proposta. Depois de publicada, a prefeitura tem 30 dias para regulamentar a nova lei. Na última audiência pública sobre o tema realizada na Câmara foi apontado um déficit de 10 mil vagas nos Ceinfs da Capital.
