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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

19/04/2013 11:08

Projeto de Trad libera investigação para promotores em três casos

Aline dos Santos
Substitutivo de Fábio Trad prevê investigação conjunta. (Foto: Daniel Ângelo)Substitutivo de Fábio Trad prevê investigação conjunta. (Foto: Daniel Ângelo)

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) apresentou projeto substitutivo à PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) para que em três modalidades de investigação o procedimento seja compartilhado pela polícia e pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Protagonista de muita polêmica e apelidada de PEC da Impunidade por promotores e PEC da Legalidade pelos delegados, o projeto abriu uma guerra para saber quem tem, de fato, direito a comandar investigações criminais no Brasil.

“O substitutivo propõe que a titularidade é da polícia. Mas em casos de crime contra administração pública, praticados por agentes políticos e públicos e organizações criminosas, as investigações sejam realizadas pela polícia e pelo Ministério Público em conjunto”, afirma Fábio Trad.

De acordo com ele, a proposta será analisada quando a PEC for votada em plenário. Ainda não tem data para a votação, mas, a previsão é que ocorra em maio.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A proposta prevê que a investigação criminal seja feita “privativamente” pelas polícias federal e civil. O autor do projeto justifica que “faltam regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública”.

Para os promotores, a alteração privilegia a classe política, alvo constante de apurações sobre crime do “colarinho branco”. Já os delegados acusam o Ministério Público de só assumir casos com repercussão na mídia, menosprezando situações sem potencial midiático.

 



"Monopólio da investigação", tá bom... e niguém reclama que os promotores têm então o "monopólio da acusação", é senhores promotores não se pode fazer tudo, não dá pra cobrar escanteio e fazer gol de cabeça ao mesmo tempo, cada um no seu quadrado.
 
Guilherme de Souza Venancio em 22/04/2013 15:31:23
Não entendo o porque deste PEC. Porque proibir o MP a investigar? Com a possibilidade do MP investigar, ninguem tira o direito da policia civil de investigar. Só tem alguem a mais que pode investigar também.
Ai a pergunta é: o que a policia civil tem a ganhar se não mais tem concorrência? Vai ter um monopolio. Mas monopolio (de investigação) é bom? Não sei... geralmente é melhor NÃO ter monopolio. Ou seja: enterra este PEC. Nada impede, mesmo na situação atual, a policia civil mostrar serviço. Estão com receio de o que?
 
Marcos da Silva em 19/04/2013 14:20:51
Ridícula a Tese do Fábio. Aliais muito me impressiona sua postura e posição. O Fábio alega ser um cidadão democrático, republicano e se contradiz ao defender a PEC 37 ao sugerir a alteração de seu texto. Fábio, esta PEC deve ser arquivada para sempre. Um verdadeiro democrata não pode cogitar a alteração desta proposta, mas sim a sua extinção. Que vergonha. Mais uma decepção.
 
Marcos Batista em 19/04/2013 12:02:23
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