Projeto do PDV deve ser votado na próxima quinta-feira, diz relator

O deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto do PDV (Plano de Demissão Voluntária) deve apresentar parecer na próxima quarta-feira, permitindo que a proposta possa ser levada a plenário na quinta-feira, 4 de abril.

Segundo o parlamentar esse é o cronograma previsto caso nenhum integrante da CCJ pedir vistas para avaliar o projeto. Se isso ocorrer, a previsão deve atrasar em pelo menos uma semana.

Barbosa adiantou que o parecer dele será positivo, já que a proposta foi discutida e as regras estabelecidas são conhecidas dos parlamentares e servidores. Além disso, de acordo com ele, em caráter preliminar, não há impedimentos jurídicos para o PDV que será realizado com recursos do próprio Estado.

“O PDV é programa bom para quem já pensava em deixar o governo e não para àqueles que precisam pagar uma conta ou resolver uma questão financeira”.

Projeto - Servidores com até dez anos de serviço, os que estejam em licença por assunto particular ou os que não têm direito a licença prêmio estarão na lista de preferência de adesão ao PDV.

A adesão ao PDV será vedada a quem estiver em estágio probatório ou aposentado em cargo público que voltou ao serviço. Para os que estiverem respondendo a sindicância ou a processo administrativo, o pedido somente será avaliado após o julgamento final.

O parcelamento será equivalente ao tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.