Projeto favorece microempresa em licitações do governo

Projeto apresentado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, favorece microempresas nas licitações públicas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta do deputado Pedro Kemp (PT), as contratações de até R$ 80 mil deverão ser destinadas exclusivamente à micro e pequenas empresas.

Em caso de licitações de valor maior, será exigido que micro e pequenas empresas sejam subcontratadas desde que o percentual máximo do objeto subcontratado não exceda 30% do total licitado.

No caso de certames para aquisição de bens e serviço de natureza divisível, 25% do objeto deverá ser adquirido por microempresas ou empresas de pequeno porte.

A proposta, se aprovada, só valerá para quando houver pelo menos três fornecedores enquadrados como micro ou pequenas empresas sediadas no local.

Kemp justifica que as pequenas empresas são importantes para a economia. Ele cita uma pesquisa do Access Markets International Partners que indica que pequenas e microempresas são responsáveis por 90% dos trabalhadores do mundo e mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) dos países.

Dados de 2006 revelam que o Estado tinha 23.308 microempresas e 3.756 empresas de pequeno porte, empregando 151.894 pessoas.