Projeto fixa prazo para consultas e exames de idosos na rede pública

O projeto dos deputados Ângelo Guerreiro (PSDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB) fixa o prazo de no máximo 15 dias, para que pessoas acima de 60 anos, sejam consultadas ou realizem exames, nas unidades de saúde do Estado, após terem solicitado tal atendimento.

A matéria segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votada no plenário pelos deputados. Segundo os autores, estas vagas para realização tanto dos exames, como das consultas precisa ser coordenada e controlada pela SES (Secretaria Estadual de Saúde), para que a lei seja cumprida.

Os deputados justificam que esta questão já está prevista na Constituição Federal, no que trata do dever do Estado em garantir a saúde, assim como redução do risco de doenças. Caso o projeto seja aprovado em duas votações na Assembleia, ainda segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).