Projeto garante acompanhante a pessoas com deficiência em hospitais
Intenção é que este direito seja mantido nos hospitais mesmo durante a pandemia do coronavírus
O projeto apresentado na Assembleia garante a pessoa com deficiência o direito a um acompanhante, mesmo diante da pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção é que haja este apoio de forma integral nas unidades de saúde.
“A medida é aplicada para pacientes com alguma deficiência intelectual ou cognitiva. No entanto, a proposta deste projeto é de assegurar que não haja exceções e que todas as unidades mantenham o direito estabelecido em lei”, disse o autor do projeto, o deputado Evander Vendramini (PP).
A medida vale tanto para os hospitais públicos, como da rede particular. O projeto ainda requisita condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral. “Deve ocorrer independentemente do estado de calamidade pública decretado no Estado”, diz a matéria.
O autor ressalta que diante da pandemia do novo coronavírus, a presença de acompanhantes e as visitas aos pacientes foram restritas nas unidades de saúde. Entretanto cita que alguns hospitais já autorizam, em casos específicos, acompanhante em tempo integral na consulta médica, observação ou internação. O projeto segue para as comissões, para depois ser votado no plenário da Assembleia.
