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Política

Projeto modifica regras para eleição de procurador-geral de Justiça

Proposta enviada pelo Ministério Público traz mudanças na Lei Orgânica da instituição

Por Leonardo Rocha | 02/12/2020 12:55
Integrantes do Ministério Público entregaram projeto para o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (Foto: Ana Paula Leite -MPMS)
Integrantes do Ministério Público entregaram projeto para o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (Foto: Ana Paula Leite -MPMS)

O MPMS (Ministério Público Estadual) enviou projeto para Assembleia com mudanças nas regras para eleição de procurador-geral de Justiça. Entre elas que reduz o prazo de afastamento de 60 para 30 dias anteriores ao pleito, para aqueles que pretendem concorrer ao cargo.

A medida vale para quem atua nos cargos de procurador-geral de Justiça e procurador-geral adjunto de Justiça, assim como membro do Ministério Público que exerce cargo ou função de confiança, ou dirigentes de entidades classistas e culturais vinculadas ao Ministério Público. A exceção é se for uma candidatura única.

Também foi incluído entre os “inelegíveis” aqueles que exerceram nos dois últimos anos, a função de ouvidor substituto. Neste grupo ainda estão o corregedor-geral, corregedor-geral substituto e o ouvidor do Ministério Público.

Segundo o chefe do Ministério Público, Alexandre Magno Benites, a intenção da proposta é “aperfeiçoar e modernizar” a Lei Orgânica da instituição, sem que haja acréscimo de “custos” com as alterações.

Regras – Entre as regras descritas na proposta está a formação de uma comissão eleitoral de quatro membros, sendo dois procuradores de Justiça e dois promotores para conduzir o processo. O pleito deve ocorrer na sede do MPMS, das 9h até às 17h, ocorrendo de 30 a 45 dias antes de terminar o mandato do procurador-geral de Justiça.

A votação pode ser feita por meio eletrônico, por canal de acesso restrito e seguro, no site oficial da instituição. Em caso de férias e afastamento do procurador-geral de Justiça, quem ficará em seu lugar será o procurador-geral adjunto de Justiça Jurídico. Já se existir a sua “suspeição” quem assume de forma automática é o vice-presidente do Conselho Superior do MPMS.

Tramitação – A proposta será analisada em “regime de urgência” na Assembleia, após acordo dos líderes partidários na sessão de hoje (02). Ela deve ser votada na semana que vem em plenário, pelos parlamentares.

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