Projeto permite que vítima de roubo de carro recupere dinheiro do IPVA
O projeto apresentado pelo deputado Renato Câmara (PMDB), permite que vítimas de roubo de carro, que pagaram a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), possam recuperar este dinheiro, enquanto seu veículo estiver furtado.
O autor justifica que nestes casos, caberá ao governo estadual devolver o recurso, já que durante este período, o dono do carro não pode utilizá-lo, por ser vítima de um crime. "Se trata de um projeto que pretende fazer justiça, muitas vezes se paga o imposto, mesmo com o carro roubado".
O deputado destaca que foi procurado por alguns motoristas que estavam nesta situação. A proposta ainda prevê que este ressarcimento pode ser parcial, caso o veículo seja recuperado. "Se ele pagou o imposto e quatro meses depois teve seu carro encontrado, vai receber proporcional".
Renato explica que não existe esta previsão na legislação estadual. “Hoje a lei estabelece o pagamento do tributo, incluindo o mês da ocorrência do roubo ou furto do automóvel, e não enseja a devolução dos valores pagos. Trata-se de uma injustiça fiscal", ponderou.
Ele ainda sugere que ao ser registrado o boletim de ocorrência, sobre o furto do veículo, o contribuinte já busque o reembolso do valor. "Sabemos que e trata de um imposto estadual, mas esperamos a sensibilidade do governo, ao analisar a proposta, pois se trata de uma cobrança indevida".
O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
