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Campo Grande, Domingo, 20 de Outubro de 2019

05/09/2019 09:03

Projeto pode ampliar arrecadação de cidades com terras demarcadas

Proposta apresentada concede ICMS Ecológico as cidades com terras indígenas demarcadas em MS

Leonardo Rocha
Deputados Lídio Lopes (Patri), autor do projeto, Pedro Kemp (PT) e José Almi (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Lídio Lopes (Patri), autor do projeto, Pedro Kemp (PT) e José Almi (PT), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto apresentado na Assembleia muda os critérios para repasse de ICMS Ecológico aos municípios do Estado. A intenção é que as cidades que tenham terras indígenas demarcadas também recebam este adicional (arrecadação), que hoje são repassadas apenas a quem tem áreas homologadas.

“Existem uma diferença entre as terras (indígenas) demarcadas e homologadas, já que esta última é o final do processo, com a assinatura do presidente da República. Já as demarcadas podem ser feitas pelo Ministério da Justiça”, disse o autor da proposta, o deputado Lídio Lopes (Patri).

Ele explicou que caso haja esta mudança na regra, mais município do Estado serão contemplados com os percentuais do ICMS Ecológico, que é um recurso adicional na arrecadação, para cidades que possuem unidades de conservação ambiental ou terras indígenas homologadas.

“Tivemos o cuidado de colocar no projeto que aquelas cidades com terras invadidas, não terá direito a receber este ICMS Ecológico”, disse o parlamentar. A sua equipe inclusive vai fazer um levantamento de quantas cidades seriam beneficiadas se houver a mudança na regra.

ICMS Ecológico – Se trata de um mecanismo tributário que possibilita municípios terem uma parcela maior as que têm direito, em relação ao que é arrecadado com ICMS pelo Estado, em função desta cidade cumprir alguns critérios ambientais.

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