Projeto prevê entrada compulsória em casas para fiscalização da dengue
O projeto do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) prevê a criação do Programa de Prevenção e Vigilância visando Controle da Dengue, Chikungunya, Zika Vírus, que entre suas ações, terá a entrada compulsória em residências, em que os proprietários se recusarem as ações de vigilância, para que faça o devido trabalho de fiscalização.
A proposta ainda defende um ato de infração ao local que forem encontrados objetos, como pneus a céu aberto, recipientes que acumulam água parada, ou piscinas sem tratamento, que possam propiciar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e das demais doenças.
Esta situação também está prevista para terrenos, prédios da administração pública e privada. Os agentes de endemias farão três tentativas em dias e horários diferentes, sempre deixando no imóvel um aviso de quando voltarão. Esta comunicação também será feito via correio. Sendo a primeira medida a notificação aos responsáveis, para que facilitem a entrada em 24 horas.
Se esta recusa ainda persistir, será feito um auto de infração, inclusive com multa, previsto no Código Penal. Esgotas todas as possibilidades, então o agente de endemias irá entrar no local com a presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal.
Em caso de multas aplicadas, os valores arrecadados serão destinados para ações educativas contra a dengue, chikungunya, zika vírus e outras doenças infecciosas. Estas ações mais efetivas devem ocorrer pelo fato de que 64 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm alta incidência de dengue, sendo mais de 30 mil casos notificados em 2015.
"Falta uma lei que regulamenta a fiscalização e promova a prevenção. São doenças com gravidades diferentes e nosso objetivo é contribuir com a promoção à saúde", disse Ângelo Guerreiro. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário.
