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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

11/05/2015 10:26

Projeto prevê reajuste de 8% aos servidores do Tribunal de Contas

Leonardo Rocha
TCE envia projeto para reajuste de 8% aos servidores, retroativo a 1° de maio (Foto: Divulgação - Assessoria)TCE envia projeto para reajuste de 8% aos servidores, retroativo a 1° de maio (Foto: Divulgação - Assessoria)

O TCE (Tribunal de Contas Estadual) enviou projeto que prevê o reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores da instituição, assim como do Ministério Público de Contas. De acordo com o presidente do Tribunal, o conselheiro Waldir Neves, este aumento salarial se trata de uma determinação legal, que tem como data base o mês de maio.

No projeto se justifica que este reajuste obedece aos limites orçamentários, assim como os critérios legais, tendo as despesas decorrentes de orçamento próprio da instituição. O aumento terá efeito retroativo a 1° de maio de 2015, incluíndo neste cenário os servidores inativos e pensionistas. A proposta deve ser colocada em pauta para votação nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Outros – Os servidores da Assembleia conseguiram o reajuste de 7,9% neste ano, sendo este retroativo ao mês de abril. Este índice de correção foi inferior a inflação, que de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está em 8,13%. Neste caso, o aumento também contemplou os aposentados e pensionistas da Casa de Leis.

Já o Poder Judiciário também irá conceder um abono de R$ 200,00 aos servidores, sendo este benefício pago de forma retroativa ao mês de março deste ano. De acordo com a proposta, se trata de uma antiga reivindicação e um compromisso da atual gestão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Discussão – Já os servidores estaduais continuam em discussão com o Poder Executivo, já que o Governo entende que o reajuste foi concedido em dezembro de 2014, no entanto as categorias alegam que este aumento se tratou de uma reposição a distorções salariais dos servidores. Eles querem um reajuste de 12%, sendo 8% linear e 4% de ganho salarial.

O secretário de Governo, Eduardo Riedel, ressaltou que o executivo estava analisando a proposta e voltava a conversar com as categorias amanhã (12), na Governadoria. Além de alegar queda da arrecadação do Estado, também existe um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que diz que a data base já foi antecipada no ano passado.

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