Projeto proíbe dar nome de rua a pessoas que violaram direitos
Proposta também inclui a proibição sobre os nomes de locais públicos, rodovias e praças de Mato Grosso do Sul
O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) proíbe colocar em ruas, rodovias, praças ou locais públicos o nome de pessoas que tenham violado os direitos humanos, durante a Ditadura Militar, e que por esta razão foram citados na Comissão Nacional da Verdade.
“Muitos que violaram direitos durante a Ditadura eram pessoas influentes e de destaque na administração pública, por isso foi colocado seus nomes em locais públicos, ruas e rodovias. Nós queremos proibir isto a partir de agora”, disse o autor do projeto.
Kemp disse que o ideal seria reverter locais públicos que já levam estes nomes, mas para evitar contratempos, quer proibir a partir do momento que a lei for aprovada e sancionada. “Não temos como retirar o que já foi definido no passado, mas podemos evitar daqui para frente. Não há motivos para homenagear estas pessoas”.
O autor cita que vários locais públicos levam nomes de pessoas citadas na Comissão da Verdade. “Sempre cito como exemplo a Escola Estadual Senador Filinto Müller, a Avenida Ernesto Geisel, assim como a rodovia Emílio Médici. Todos eles foram citados por violar os direitos de cidadãos na Ditadura”.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
