Projeto que indica Sérgio de Paula ao TCE deve ser votado na quarta
Mesa Diretora da Alems oficializa escolha de novo conselheiro para o Tribunal de Contas
Projeto de Decreto Legislativo de nº 16/2025, que indica Sérgio de Paula ao cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), começou a tramitar nesta segunda-feira (17) na Alems (Assembleia Legislativa).
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O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, que indica Sérgio de Paula ao cargo de conselheiro do TCE-MS, iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A vaga surgiu após a aposentadoria de Jerson Domingos, e a votação está prevista para quarta-feira (19). De Paula, natural de Andradina (SP), possui graduação em Ciências Contábeis e experiência em gestão pública, tendo atuado como secretário municipal de Fazenda em Dourados e ocupado cargos nos governos de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel. O indicado atende aos requisitos constitucionais para o cargo.
A tratativa apresentada pela Mesa Diretora dá sequência aos trâmites que sucedem à aposentadoria de Jerson Domingos, que abriu a vaga destinada à Casa de Leis. O presidente da Alems afirmou que o decreto deve entrar na Ordem do Dia na próxima quarta-feira (19), etapa que permitirá o envio do nome escolhido ao governador Eduardo Riedel para a nomeação oficial.
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Conforme apurado pela reportagem, o documento chegou ao plenário acompanhado do currículo completo do indicado, conforme exigem as regras constitucionais para o preenchimento do posto. A apresentação ocorreu em sessão ordinária e foi registrada pelo presidente Gerson Claro (PP), que conduziu a leitura oficial do texto. A Casa reforçou que a indicação é prerrogativa do Legislativo por causa da origem da vaga.
Segundo o artigo 80 da Constituição Federal, que estabelece requisitos de idade mínima, reputação ilibada e experiência técnica de dez anos, de Paula é considerado apto ao cargo.
Agora, o projeto seguirá para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que emitirá parecer sobre a legalidade e a adequação da indicação ao Regimento Interno. A comissão deve analisar os documentos e devolver a matéria para votação no plenário.
O currículo anexado mostra que Sérgio de Paula nasceu em Andradina (SP) e se mudou para Mato Grosso do Sul após atuar no antigo Banco Real, em Dourados, onde também ocupou o cargo de secretário municipal de Fazenda. O indicado exerceu funções na Alems como assessor parlamentar e presidiu o Diretório Regional do PSDB. Ele integrou os governos de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel como secretário da Casa Civil e como responsável pelo Escritório de Relação Institucional e Política.
A formação acadêmica do indicado inclui graduação em Ciências Contábeis, pós-graduação em Auditoria no Setor Público e MBA (Master of Business Administration) em Gestão Pública e Contabilidade Governamental. O documento registra ainda que ele atua como assessor da presidência da Sanesul e mantém vínculos familiares no Estado.
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