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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

04/02/2014 17:11

Projeto que permite parcelar multa de trânsito em 10 vezes é aprovado

Kleber Clajus

Foi aprovado pelos vereadores de Campo Grande, nesta terça-feira (4), projeto de lei que prevê parcelamento, em até 10 vezes, de multas de trânsito. A proposta teve 23 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP).

De acordo com a proposta, de autoria de Otávio Trad (PT do B), o parcelamento poderá ser um recurso aplicado a multas de trânsito do ano vigente ou anteriores. Esta ainda tem por objetivo alavancar a arrecadação do município, ao se receber boletos até então em inadimplência.

Outro ponto positivo diz respeito ao fato do contribuinte que pagar a primeira parcela da renegociação da dívida ter garantidos o procedimento de vistoria e registro de licenciamento do veículo.

Neste caso, só perderia tal oportunidade de parcelamento quem deixe de pagar as parcelas por período superior a 30 dias, após adesão ao sistema.

“O pagamento das multas em atraso pode retornar em benefícios para a cidade, ao também garantir aos condutores a possibilidade de sair da inadimplência”, avalia Otávio.

Assim que sancionada por Bernal, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a nova lei.

Outros projetos – Ainda na sessão de hoje foi aprovada a proposta de serviço de fisioterapia domiciliar, de autoria de Ayrton Araújo (PT).

Também estava pautado para votação o projeto de lei de Grazielle Machado (PR), que trata de estágios na administração pública direta e indireta. Por conta da ausência da vereadora, o tema foi transferido para outra sessão.




Pois eu acho ótimo era bom se parcelassem até o documento, pois todo ano o trabalhador tem que pagar um absurdo para poder trafegar com um bem que ele adquiriu para facilitar a sua locomoção ao trabalho e até mesmo para passear com os seus familiares com o salário que ganhamos o trabalhador mal se sustenta ainda mais ter algum bem para sua comodidade. Todos tem direito de expor as suas opiniões e essa é uma que eu apoio. Tomara que dê certo.
 
Luciana Queiróz em 12/02/2014 11:18:36
lamentável isso!! as multas existem como forma de coibir abusos e desrespeitos... e já na coibem muito ao se ver o número de barbaridades no trânsito da nossa capital!!
porquê que ao invés de beneficiar o infrator - aquele que fere,mata e coloca em risco a vida e a segurança no trânsito, esse vereador não apresentou algo que incentivasse as boas maneiras e desse prêmio pra quem respeita as leis!!!???
porquê não apresentou um projeto que acumulasse descontos no IPTU para os adimplentes!!?? tipo: 2% ao ano, num prazo máximo de 5 anos... como ocorrem com os bônus numa renovação de seguro para os bons clientes...no caso os bons contribuintes...enfim... algo justo!!!
 
laercio souza em 05/02/2014 08:50:15
É uma vergonha essa lei, além de que já existiu esse tipo de parcelamento e foi extinto porque as pessoas pagavam a primeira parcela apenas para liberar o documento e serviços no Detran e não pagavam as parcelas restantes.
 
Alberto Roberto em 05/02/2014 08:39:18
Como sempre a legislação brasileira visando a parte financeira e esquecendo do lado prático, trabalho na área e quando isso era possível no estado indivíduos irresponsáveis ao volante se valiam deste subterfúgio para retirar seus veículos com muitas multas, pagando apenas a primeira parcela e voltando a praticar barbaridades no transito. É lamentável que arrecadar seja mais importante do que tornar o transito seguro.
 
Luis Paulo de Souza em 05/02/2014 06:28:37
Viva a impunidade no trânsito!!!!
O valor da multa já é baixo, agora ainda parcela...
 
Filipe Alberto em 04/02/2014 20:07:20
Eu achei bom o projeto,que deveria ser estendido tambem no ambito estadual,
do qual o autor do projeto é correligionário.
 
natalino em 04/02/2014 18:38:01
Gostei dessa lei viu, ao invés de sinalizar e melhorar o fluxo de trânsito estão preocupados em arrecadar cada vez mais, a anos a Ernesto Geisel precisa de revitalização, a Guaicurus pede socorro, a Bandeirantes está terrível, e querem aumentar a arrecadação com multas, só em Campo Grande mesmo!
 
Junior Ferreira em 04/02/2014 17:52:07
Que projeto infeliz... Isso é um estimulo ao operários das infrações e dos abusos. Essa idéia é mediocre tanto quanto deve ser o autor. Tem é que aumentar o valor das multas já que a educação não resolve e não existe. Além do que, lei municipal nesse sentido é inconstitucional, pois somente a união pode legislar sobre trânsito.
Favorecer meia duzia de infratores em detrimento e prejuízo dos bons cidadãos. Não dá para acreditar nisso...
 
Lucas S F Santos em 04/02/2014 17:42:09
PERAI QUEM PODE LEGISLAR SOBRE NORMATIVAS DE TRANSITO SÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES NÃO UM VEREADOR E NEM A PREFEITURA O ESTADO TEM PODER SOBRE ESTE FATO
 
CLAUDINEI BRAZ DE LIMA em 04/02/2014 17:28:03
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