Projeto quer divulgar lei que já trata de acidentes e violência nas escolas
Deputado quer ampliar divulgação de lei em vigor desde 2007
Em meio a discussão sobre a "Lei Harfouche" e outras alternativas para coibir atos de vandalismo nas escolas, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou um projeto que pretende ampliar a divulgação de uma lei de 2007, que já tratava de prevenção de acidentes e casos de violência no ambiente educacional.
A intenção do parlamentar é que esta lei seja divulgada melhor por meio de cartazes fixados em locais públicos, como em escolas e terminais de transporte coletivo, em Mato Grosso do Sul. Este programa de prevenção já prevê a instalação de comissões internas para monitorar as situações de risco no ambiente escolar.
Ela (lei) propõe regras para reduzir os casos de violência, com medidas preventivas, como as discussões entre os estudantes sobre cidadania, segurança e respeito ao próximo. A lei ainda determina a realização semestral de um relatório estatístico sobre os casos de acidentes e violência nas unidades de ensino.
"Nossa lei já tem dez anos e as comissões (internas) com alunos, pais, professores e direção não foram criadas, mesmo tendo como objetivo a prevenção, que é o caminho para educarmos nossas crianças e adolescentes", afirmou Picarelli. Ele ponderou que quando a lei foi sancionada tinha a intenção justamente de conter a "onda de violência" nas escolas.
O deputado também reclamou que muitas leis entram em vigor, mas que não são cumpridas na prática, por falta de interesse das autoridades, não gerando portanto, os resultados esperados. "Temos que zelar pelas leis aprovadas pelo nosso Parlamento".
O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser apreciado pelos deputados no plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
