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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

20/06/2017 09:44

'Lei Harfouche' muda de relator e deve incluir escolas particulares

Autor da lei, antes contrário, decidiu vai apresentar emenda para colocar instituições privadas

Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Reunião CCJ, da direita para esquerda, Renato Câmara, Pedro Kemp, Beto Pereira e Rinaldo Modesto. (Foto: Victor Chileno/Arquivo).Reunião CCJ, da direita para esquerda, Renato Câmara, Pedro Kemp, Beto Pereira e Rinaldo Modesto. (Foto: Victor Chileno/Arquivo).

Mais um capítulo na tramitação da chamada “Lei Harfouche”, projeto que prevê punições em casos de indisciplina nas escolas estaduais, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (20), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mudou o relator e o autor, antes contrário à ideia, decidiu incluir as instituições de ensino particular.

O projeto de lei, já aprovado em primeira, voltou para a Comissão, pois um grupo de deputados apresentou um emenda retirando do título “Lei Harfouche” para evitar mais polêmicas.

Há duas semanas, o deputado Beto Pereira (PSDB) afirmou que seria o relator da proposta, ou seja, quem elaboraria o parecer do projeto, e que apresentaria uma emenda para incluir as escolas particulares na lei. No entanto, os demais parlamentares decidiram trocar a relatoria, pois o tucano faz parte do grupo que queria mudar o nome.

Agora, a análise ficará sob a responsabilidade de Renato Câmara (PMDB). Ele, por sua vez, disse que só vai decidir quanto à mudança de nome, não a inclusão das particulares. “Não entendo que tem de ter mais mudanças”, disse ao afirmar que a proposta já foi bastante discutida.

Antes contrário, agora o autor do projeto de lei, deputado Lídio Lopes (PEN), afirmou que vai apresentar a emenda, mas somente no plenário, que obrigará as escolas privadas a aplicar as ações. Embora no texto da lei esteja claro que é só instituição estadual, o parlamenta afirma que a proposta prevê as particulares também. “Mas vamos deixar bem claro”.

Principal opositor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT), disse que espera que a votação aconteça o mais rápido possível e que a votação será acirrada, mas o projeto não deve ser aprovado.

Resumo – A proposta já tinha sido aprovada em primeira votação quando emperrou na casa de leis. A situação aconteceu depois de que Sérgio Harfouche convocou reunião sobre o assunto em Dourados, sob pena de multa caso os pais não comparecessem.

Entre gritos de defensores e contrários à demanda no Legislativo, o projeto de lei foi retirado de pauta e voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará mudança no nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto original.

Em oito artigos, a lei prevê a aplicação de atividades com fins educativos e obriga os “estabelecimentos da rede estadual” a executar e aplicar tais medidas “como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita”.

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